Decreto Estadual do Paraná nº 6185, de 8 de março de 2006

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela COPEL, as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada a construção da SE 34,5 kV Roseira - São José dos Pinhais.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da SE 34,5 kV Roseira 3/4 São José dos Pinhais, situada na localidade de Contenda, município de São José dos Pinhais, neste Estado, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que envolve a área de terra urbana, constituída pelos lotes n°s 01, matrícula n° 24.524; 02, matrícula n° 24.524; 03, matrícula n° 61.037; 04, matrícula n° 61.038; 05, matrícula nº 61.053; 06, matrícula n° 24.524; 07, matrícula n° 60.426; e 08, matrícula n° 24.524, da quadra n° 10, loteamento Jardim Paulista, Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Pinhais, situada na localidade de Contenda, município e comarca de São José dos Pinhais - PR, destinada à implantação da SE 34,5 kV Roseira 3/4 São José dos Pinhais.

Área: 3.790,69 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na esquina da Rua G com a Rua José João do Vale (antiga Rua B), canto do lote n° 04, da quadra n° 10, loteamento Jardim Paulista, na localidade de Contenda, município e comarca de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Parte com o rumo 13°05' SE, percorre 64,62 m, pelo alinhamento predial da Rua G, até o marco 1.

No rumo 76°55' SO, avança 65,81 m, por linha seca de divisa, confrontando com os lotes n°s 09 e 10 da quadra n° 10, do loteamento Jardim Paulista, até o marco 2.

Com o rumo 15°22' NO, segue 51,09 m, pelo alinhamento predial da Rua Terezinha Toczek (antiga Rua F), até o marco 3.

Com o rumo 76°57' NE, continua por 11,87 m, pelo alinhamento predial da Rua José João do Vale (antiga Rua B), até o marco 4 .

Finalmente, no rumo 63°17' NE, após 57,56 m, pelo alinhamento predial da Rua José João do Vale (antiga Rua B), incide no marco 5=0=PP .