Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6149, de 29 de novembro de 1989
Nº 6149/1989
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 18.200.000,00 AO ORÇAMENTO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo um crédito suplementar no valor de NCz$ 18.200.000,00 (dezoito milhões e duzentos mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de excesso de arrecadação do Tesouro Geral do Estado.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, ficam suplementados os orçamentos próprios da Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa, da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio e da Fundação Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana, aprovados pelo Decreto nº 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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