Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6149, de 22 de agosto de 2002
Nº 6149/2002
Súmula: Dando nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto n° 5860, de 03 de julho de 2002, Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná-FUNDEPAR.
Art. 1º. O "caput" do artigo 1º do Decreto nº 5.860, 3 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito de atuação do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR, o Programa Usinas de Conhecimento, como atividade permanente, tendo por finalidade a promoção do desenvolvimento humano da comunidade estadual, mediante:
Ia irradiação da educação, no âmbito do ensino básico regular, através de suplementação das ações das escolas públicas do Estado do Paraná; e
IIo fomento e a difusão da arte, da cultura, da ciência e da tecnologia, do lazer, da informação, da comunicação e da profissionalização."
Jaime Lerner
Governador do Estado
Alcyone Vasconcelos Saliba
Secretária de Estado da Educação
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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