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Decreto Estadual do Paraná nº 6149, de 22 de agosto de 2002

Nº 6149/2002

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Art. 2.
1 artigo

Súmula: Dando nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto n° 5860, de 03 de julho de 2002, Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná-FUNDEPAR.

Art. 1º. O "caput" do artigo 1º do Decreto nº 5.860, 3 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito de atuação do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR, o Programa Usinas de Conhecimento, como atividade permanente, tendo por finalidade a promoção do desenvolvimento humano da comunidade estadual, mediante:

Ia irradiação da educação, no âmbito do ensino básico regular, através de suplementação das ações das escolas públicas do Estado do Paraná; e

IIo fomento e a difusão da arte, da cultura, da ciência e da tecnologia, do lazer, da informação, da comunicação e da profissionalização."

Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Alcyone Vasconcelos Saliba

Secretária de Estado da Educação

José Cid Campêlo Filho

Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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