Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6130, de 29 de novembro de 1989
Nº 6130/1989
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL NO VALOR DE NCZ$ 613.000,00.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social um crédito suplementar no valor de NCz$ 613.000,00 (seiscentos e treze mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente parte de excesso de arrecadação do Tesouro Geral do Estado e parte do próprio órgão, conforme o anexo II.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica suplementado o orçamento próprio da Fundação Rádio e Televisão do Paraná, aprovado pelo Decreto nº. 4.609, de 30 e dezembro de 1988, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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