Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6108, de 15 de fevereiro de 2006
Nº 6108/2006
Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 5.141, de 12 de dezembro de 2001.
Art. 1º. Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 5.141, de 12 de dezembro de 2001, as seguintes alterações:
Alteração 592ª Ficam acrescentadas as seguintes mercadorias ao item 49-A do Anexo I:
| NCM FÁRMACOS | FÁRMACOS | NCM MEDICAMENTOS | MEDICAMENTOS |
| 2937.39.11/ 2928.00.20/ 2922.50.99 | Levodopa + Carbidopa + Entacapona (Convênio ICMS 137/05) | 3003.90.49/ 3004.90.39 | Levodopa 50 mg + Carbidopa 12,5 mg + Entacapona 200 mg – por comprimido Levodopa 100 mg + Carbidopa 25 mg + Entacapona 200 mg – por comprimido Levodopa 150 mg + Carbidopa 37,5 mg + Entacapona 200 mg – por comprimido |
| CLASSIFICAÇÃO NBM/SH | DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
VACINAS
| 3002.20.25 | Vacina contra Meningite B |
| 3002.20.29 | Vacina contra Rotavirus |
| 3002.20.29 | Vacina Pentavalente |
| 3002.20.29 | Outras vacinas para medicina humana |
IMUNOGLOBULINAS
| 3002.10.39 | Outras imunoglobulinas |
| 3002.10.29 | Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, exceto medicamentos |
SOROS
| 3002.10.19 | Outros anti-soros |
MEDICAMENTOS
| 3004.39.39 | Acetato de Medrox Progesterona |
| 3002.10.39 | Anfotericina B |
| 3002.10.39 | Anfotericina B Lipossomal |
| 3004.90.99 | Ciclocericina |
| 3004.90.99 | Clofazimina |
| 3004.90.99 | Dietilcarbamazina |
| 3004.90.99 | Dicloridreto de Quinina |
| 3004.90.19 | Isotionato de Pentamidina |
| 3004.90.99 | Outros medicamentos não especificados |
| 3004.90.99 | Sulfato de Quinina |
| 3004.90.99 | Zidovudina |
| 2934.99.22 | Zidovudina (AZT) |
| 3004.90.79 | Zidovudina (AZT) |
| 3004.90.99 | Dicloridrato de Quinina |
| 2939.21.00 | Dicloridrato de Quinina |
| 3004.90.99 | Artequin |
INSETICIDAS
| 3808.10.23 | A base de Cipermetrina |
| 3808.10.29 | A base de Cipermetrina |
| 3808.10.27 | A base de óleo mineral |
| 3808.10.29 | Alphacipermetrina |
| 3808.10.29 | Niclosamida |
| 3808.10.29 | Organofosforado |
| 3808.10.29 | Piretróides sintéticos |
| 3808.10.29 | Pirimifos |
| 3808.90.29 | Outros inseticidas |
| 3808.10.29 | Outros inseticidas apresentados de outro modo |
OUTROS
| 3006.30.29 | Kits para diagnóstico (diversos) |
| 3006.30.29 | Kits Rotavirus |
| 3002.90.10 | Reagentes de origem microbiana |
| 3917.33.00 | Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon) |
| 3926.90.90 | Dispositivo Intra Uterino (DIU) |
| 3002.10.39 | Outras frações de sangue (medicamento) |
| 3002.10.29 | Outras frações de sangue (exceto medicamento) - kits |
Art. 2.
Fica alterado para 1º de julho de 2006 o termo inicial de eficácia da alteração 549ª e da alínea "a" da alteração 560ª introduzidas pelo art. 1º do Decreto n. 5.624, de 3 de novembro de 2006 (Ajuste SINIEF 10/05).
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.01.2006, em relação à alteração 597ª e ao art. 2º; a partir de 6.01.2006, em relação em relação às alterações 592ª, 593ª, 594ª, 595ª e 596ª; e na data da publicação, em relação aos demais dispositivos.
Roberto Requião
Governador do Estado
Heron Arzua
Secretário de Estado da Fazenda
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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