Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6060, de 7 de novembro de 1989
Nº 6060/1989
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCz$ 10.000,00 AO ORÇAMENTO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 10.000,00 (dez mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º deste decreto, ficam alterados os orçamentos próprios da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá e do Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, aprovados pelo Decreto nº 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
A alteração a que se refere o artigo 3º, modifica a composição das dotações centralizadas no Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, pela Chefia do Poder Executivo.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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