Decreto Estadual do Paraná nº 6051, de 24 de janeiro de 2006

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel Transmissão S.A.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel TransmissãoS.A., consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10.07.1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que sobre ela existirem, destinada à construção e implantação da SE 138 kV Sengés, situada no município e comarca de Sengés, neste Estado, com as seguintes divisas, características e confrontações:

Memorial Descritivo da poligonal que envolve a área de terras relativa aos lotes nºs 339, 339-A, 339-B, 340, 340-A, 340-B, 340-C, 340-D, 340-E, 340-A e 342-A-1, 341, 341-A e 341-B do loteamento denominado Fazenda Morungava, matriculados respectivamente sob os nºs 2.696, 2.697, 2.700, 871, 3728, 871, 3570, 3651, 3657, 2.799, 2.698, 2.699 e 2.701, no C.R.I. de Sengés, pertencentes respectivamente a Helena Teresa Malaquias Corrêa, Wilson Aparecido Corrêa, Maria Antonio Ribeiro Malaquias, Jacyr Rosa, Dimael de Carvalho, Jacyr Rosa, Edinir Copetti, Reinaldo Alves de Miranda, Daniel Soares da Silva, José Nivaldo da Silva, Eni Aparecida de Moura Jorge, Ilizete da Aparecida Pereira de Moura e Maria Antonio Ribeiro Malaquias, área esta destinada à implantação e ampliação da SE 138 kV Sengés, da Copel Transmissão S.A., situada no perímetro urbano do município e da comarca de Sengés, Paraná.

CAR 728590

Área Total: 4.800 m²

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no alinhamento predial na esquina das Ruas Carmem Miranda e Presidente Getúlio Vargas, de coordenadas UTM E=656.554,986 e N=7.332.052,897.

Parte com o azimute 80º 13' 09" e segue com a distância de 40 m pelo alinhamento predial, confrontando com a Rua Carmem Miranda até o M-01, de coordenadas UTM E=656.594,405 e N=7.332.059,692.

No azimute 170º 13' 09", prossegue por 120 m pela linha seca de divisa, confrontando com os lotes 343 e 344 do loteamento denominado Fazenda Morungava até o M-02, de coordenadas UTM E= 656.614,791 e N=7.331.941,436.

Com o azimute 260º 13' 09", avança por 40 m pelo alinhamento predial, confrontando com a Rua Teodoro Paulikevicz até o M-03, de coordenadas UTM E=656.575,372 e N=7.331.934,641.

Finalmente, no azimute 350º 13' 09", após 120 m pelo alinhamento predial, confrontando com a Rua Presidente Getúlio Vargas, incide no M-04=0PP, de coordenadas UTM E=656.554,986 e N=7.332.052,897.