Decreto Estadual do Paraná nº 6049, de 24 de janeiro de 2006

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da implantação da SE 138 kV Loanda, situada no município de Loanda, neste Estado, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que envolve a área de terras referente ao lote nº 14-B, remanescente de parte do lote nº 14-B, da gleba 15, colônia Paranavaí, matrícula n.º 8.314, c.r.i. de Loanda, pertencente a Ernesto João Gargioni, destinadas à implantação da SE 138 kv Loanda da Companhia Paranaense Energia - Copel (Transmissão),situadA no municÍpio de Loanda, Estado do Paraná.

ÁREA "A" 1.755,00m²

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no limite da faixa de domínio da rodovia PR - 182 km 59 + 0,50 m, que liga os municípios de Loanda e Nova Londrina, de coordenadas UTM, E= 282.936,3133 e N=7.462.683,9590.

Parte com o azimute 82° 41' 12" e segue a distância de 15,00 m, pelo limite da faixa de domínio da PR - 182 KM 59 + 0,50 m, que liga os municípios de Loanda e Nova Londrina, confrontando com a referida rodovia PR - 182 km 59+ 0,50 m, até o M-01 de coordenadas UTM, E=282.951.1913 e N=7.462.685,8684.

No azimute 172º 41' 12", prossegue 117,00 m, pela cerca de divisa, confrontando com o lote nº 14- A, da gleba 15, da colônia Paranavaí, até o M-02 de coordenadas UTM, E=282.966,0848 e N=7.462.569,8202.

Com o azimute 262° 41' 12", continua 15,00 m, pela cerca de divisa, confrontando com a parte do lote nº 14B, da gleba 15, da colônia Paranavaí, até o M-03 de coordenadas UTM, E= 282.951,2068 e N=7.462.567,9108.

Finalmente, no azimute 352° 41' 12", após 117,00m, pela linha seca de divisa, confrontando com a parte do lote nº 14B, da gleba 15, colônia Paranavaí, incide no M-04=0PP, de coordenadas UTM, E= 282.936,3133 e N=7.462.683,9590.

ÁREA "B" 2.340,00m²

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no limite da faixa de domínio da rodovia PR - 182 km 59 + 0,50 m, que liga os municípios de Loanda e Nova Londrina, de coordenadas UTM, E= 283.053,3534 e N=7.462.698,9798.

Parte com o azimute 82° 41' 12" e segue a distância de 20,00 m, pelo limite da faixa de domínio da PR - 182 KM 59 + 0,50m, que liga os municípios de Loanda e Nova Londrina, confrontando com a referida rodovia PR - 182 km 59 + 0,50 m, até o M-01 de coordenadas UTM, E=283.073.1906 e N=7.462.701,5257.

No azimute 172º 41' 12", prossegue 117,00 m, pela cerca de divisa, confrontando com a parte do o lote nº 14 - B, da gleba 15 – da colônia Paranavaí, até o M-02 de coordenadas UTM, E=283.088,0842 e N=7.462.585,4775.

Com o azimute 262° 41' 12", continua 20,00 m, pela cerca de divisa, confrontando com a parte do lote nº 14 B, da gleba 15, da colônia Paranavaí, até o M-03 de coordenadas UTM, E= 283.068,2469 e N=7.462.582,9316.

Finalmente, no azimute 352° 41' 12", após 117,00m, pela linha seca de divisa, confrontando com o do lote nº 14 A, da gleba 15, colônia Paranavaí, incide no M-04=0PP, de coordenadas UTM, E= 283.053,3534 e N=7.462.698,9798.