Decreto Estadual do Paraná nº 6034, de 3 de novembro de 1989

Súmula: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, A ÁREA DE TERRAS DA FAIXA DE SEGURANÇA DA LINHA DE TRANSMISSÃO EM 138 KV ENTRE PARANAGUÁ E MATINHOS.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto-Federal n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão em 138 kV entre Paranaguá e Matinhos (interligação com Guaratuba), e as benfeitorias que possam sobre ela existir, no município de Paranaguá, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado MV-9 (torre nº 72) da LT 138 kV Paranaguá - Matinhos, de coordenadas UTM E = 745.531,326 e N = 7.141.399,241. Parte com o rumo 70º03'48" NO e percorre 258,71 m, até o MV-O1. Deflete à esquerda 79º23'24" e, no rumo 30º32'48" SO, prossegue 404,92 m, até o MV-02. Dá rotação à direita de 34º28'00" e, com o rumo 65º00'48" SO, avança 192,73 m, até o MV-03. Inflete à direita 29º12'00" e, com o rumo 85º47'12 NO, continua 181,25 m, até o MV-04. Finalmente, gira à esquerda 23º00'00" e, no rumo 71º12'48" SO, após 93,81 m, incide no MV-14 da LT 138 kV Matinhos - Guaratuba = PF, de coordenadas UTM E = 744.638,060 e N = 7.141.040,427. A faixa de segurança é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos: Do MV-9 ao MV-2, 22,00 m de largura, sendo 11,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LT. Do MV-2 ao MV-3, faixa irregular, iniciando com 22,00 m no MV-2, sendo 11,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT e terminando com 10,00 m no MV-3, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT. Do MV-3 ao MV-14 (pertencente à LT 138 kV Matinhos - Guaratuba), 10,00 m de largura, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT. A poligonal acima descrita, que tem por eixo a LT, envolve área total de 20.434,14 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no Município de Matinhos, Estado do Paraná. Extensão total: 1.131,42 m.