Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5971, de 26 de outubro de 1989
Nº 5971/1989
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO NO VALOR DE NCz$ 190.425,00.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 190.425,00 (cento e noventa mil, quatrocentos e vinte e cinco cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, fica suplementado o orçamento próprio do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, aprovado pelo Decreto nº 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Os recursos serão utilizados para viabilizar os projetos "Purificação da Vacina Anti-Rábica Fuenzalida - Palácios Modificada" e "Equipamento Computadorizado para Controle do Processo de Congelação de Embriões Bovinos", desenvolvidos pelo Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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