Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5946, de 20 de outubro de 1989
Nº 5946/1989
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCz$ 50.000,00 AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio do Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, aprovado pelo decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
A alteração a que se refere o artigo 3º., modifica a composição das dotações centralizadas no Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, pela Secretaria de Estado da Comunicação Social.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ary Veloso Queiroz
Governador do Estado, em exercício
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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