Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5944, de 20 de outubro de 1989
Nº 5944/1989
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCz$ 24.000,00 AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINSTRAÇÃO.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Administração um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º. e 2º. deste decreto, ficam alterados os orçamentos próprios do Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM e da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, aprovados pelo Decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
A alteração a que se refere o artigo 3º., modifica a composição das dotações centralizadas no Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM e Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio-Ambiente.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ary Veloso Queiroz
Governador do Estado, em exercício
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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