Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5935, de 18 de julho de 2002
Nº 5935/2002
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR, as áreas de terras e benfeitorias conforme relação abaixo, atingidas pela faixa de domínio que será utilizada para a duplicação da Rodovia PR/317; trecho: Maringá - Floresta Km 106,695 ao km 121,495:
a) Parte do lote de terras sob n° 217, 218 remanescente, situado na Gleba Ribeirão Pingüim, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2° Ofício de Maringá/PR, sob o n° 27678, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num ponto na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 109+936,87, confronta-se com o lote n° 217,218, remanescente/remanescente, nos seguintes rumos e distâncias: NE 11°31'53" - 23,75 metros, NE 31°58' - 34,62 metros, e NE 81°03'39" - 17,20 metros, até o ponto seguinte no km 109+856,10 na margem direita da faixa de domínio da PR-317; e, finalmente vai no rumo SO 31°58", limitando-se com a referida faixa uma distância de 80,77 metros, chegando-se assim ao ponto de partida desta descrição, perfazendo área total de 750,00 m2.
b) Parte do lote de terras sob n° 222, 224 e 221-C, situado na Gleba Ribeirão Pingüim, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2ª Ofício de Maringá/PR, sob o n° 22228, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num ponto na margem direita da Faixa de domínio da PR-317, no km 111+285,52, segue no rumo NO 58°22', uma distância de 1,62 metros, confrontando-se com o lote n° 222, 223, 224 e 221-B, até o ponto seguinte; deste, limita-se com lote n° 222, 223, 224 e 221-C/remanescente, no rumo SO 23°15'25", - 90,59 metros, no rumo SO 31°15'57", - 20,46 metros, e no rumo SO 21°17'40", uma distância de 28,60 metros, até o próximo ponto; daí, segue no rumo SE 58°22', uma extensão de 11,09 metros, confrontando-se com a faixa de terras destacada do lote n° 222, 223, 224 e 221D, até o ponto seguinte na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 111+426,63; daí, com o Raio de 4.336,34 num desenvolvimento de 141,11 metros, divisa-se com a referida faixa de domínio, chegando assim ao ponto de partida desta descrição, perfazendo área total de 791,06 m2.
c) Parte do lote de terras sob n° 222, 223, 224 e 221-D, situado na Gleba Ribeirão Pingüim, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2° Ofício de Maringá/PR sob o n° 22229, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num ponto na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 111+426,63, segue no rumo NO 58°22', uma distância de 11,09 metros, confrontando-se com a faixa de terras destacada do lote n° 222, 223, 224 e 221-C, para duplicação da PR-317, até o ponto seguinte; deste, limita-se com lote n° 222, 223, 224 e 221-E/remanescente, no rumo SO 21°17'40", - 83,79 metros, e no rumo SO 15°57'39", uma distância de 43,72 metros, até o ponto seguinte na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 111+517,21; daí, no rumo NE 19°04'04", numa extensão de 127,58 metros, divisa-se com a referida faixa de domínio, chegando assim ao ponto de partida desta descrição, perfazendo a área total de 1.607,84 m2.
d) Parte do lote de terras sob n° 222, 223, 224 e 221-E, situado na Gleba Ribeirão Pingüim, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2° Ofício de Maringá/PR sob o n° 22230, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num ponto na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 111+554,21, segue no rumo NO 58°22', uma distância de 12,00 metros, confrontando-se com a faixa de terras destacada do lote n° 222, 223, 224 e 221-D, para duplicação da PR-317, até o ponto seguinte; deste, limita-se com o lote n° 222, 223, 224 e 221-E/remanescente, no rumo SO 15°57'39", 42,84 metros, no rumo SO 7°32'54", - 17,68 metros, e no rumo SO 15°52'25", uma distância de 105,90 metros, até o ponto seguinte na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 111+717,36; daí, no rumo NE 19°11'43", numa extensão de 163,15 metros, divisa-se com a referida faixa de domínio, chegando assim ao ponto de partida desta descrição, perfazendo a área total de 847,36 m2.
e) Parte do lote de terras sob n° 222, 223, 224-A, situado na Gleba Ribeirão Pingüim, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2° Ofício de Maringá/PR sob o n° 22169, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num ponto na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 111+761,10, segue no rumo SO 41°34'58", uma distância de 78,00 metros, confrontando-se com o lote n° 222, 223 e 224/A-remanescente, até o próximo ponto, na margem esquerda do Córrego Miringava; daí, pela margem deste desce até o outro ponto na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 111+837,18; deste, vai no rumo NE 20°55'09", com uma distância de 76,08 metros, limitando-se com a margem direita da faixa de domínio da PR-317, chegando assim ao ponto de partida desta descrição, perfazendo a área total de 1.179,00 m2.
f) Parte do lote de terras sob n° 236-B, situado na Gleba Ribeirão Pingüim, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2° Ofício de Maringá/PR sob o n° 13204, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num ponto na margem direita do Córrego Miringuava, no km 111+837,18, segue no rumo SO 20°55'09", confrontando-se com a margem direita da faixa de domínio da PR-317, uma distância de 64,29 metros, até o ponto seguinte, no km 111+901,47; deste, limita-se com o lote n° 236-A/remanescente, no rumo NO 8°46', uma distância de 67,49 metros, até o próximo ponto na margem direita do Córrego Miringuava; daí, finalmente descendo por este chega-se ao ponto de partida desta descrição, perfazendo a área total de 1.094,86 m2.
g) Parte do lote de terras sob n° 236-A, situado na Gleba Ribeirão Pingüim, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2° Ofício de Maringá/PR sob o n° 20457, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num ponto na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 111+901,47, segue no rumo NO 8°46', confrontando-se com a faixa de terras destacadas do lote 236-B, para duplicação da PR-317, uma distância de 23,38 metros, até o ponto seguinte; deste, limita-se com o lote n° 236-A/remanescente, nos seguintes rumos e distâncias: SO 25°14'29" - 51,94 metros; SO 13°52'20" - 22,62 metros; SO 21°24'43" - 51,63 metros, e no rumo SO 30°28'50" com extensão de 35,90 metros chega ao próximo ponto; daí, no rumo NE 80°44', divisa-se com faixa de terras do lote n° 236-A, ocupada pela estrada de acesso a Floriano, até o próximo ponto, na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 112+31,34; daí, finalmente vai no rumo NE 20°55'09", uma distância de 129,87 metros, divisando-se com a faixa de domínio da PR-317, chegando assim ao ponto de partida desta descrição, perfazendo a área total de 2.033,30 m2.
h) Parte do lote de terras sob n° 236/A/3/1/2-A, situado na Gleba Ribeirão Pingüim, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2° Ofício de Maringá/PR sob o n° 34376, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num ponto na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 112+134,00, confronta-se com o lote n° 236-A/3/1/2 remanescente, no rumo SO 81°16', uma distância de 1,04 metros, até outro ponto: deste limita-se com lote n° 236-A/3/1/2-A/ remanescente, no rumo NE 03°00'05" - 54,50 metros, no rumo NO 42°12'29" - 14,35 metros, e no rumo NO 79°24'43" com uma distância de 29,67 metros, até o ponto seguinte na divisa com faixa de terras do Lote n° 236-A, ocupada pela estrada de acesso a Floriano; daí, limitando-se com a referida faixa de terras, no rumo NE 80°44' uma extensão de 74,53 metros, até o ponto seguinte, na margem direita da faixa de domínio, no km 112+45,22; deste, finalmente vai no rumo SO 20°55'09" uma distância de 89,14 metros, limitando-se com a margem direita da faixa de domínio da PR-317, e chegando assim ao ponto de partida desta descrição, perfazendo a área total de 1.551,30 m2.
i) Parte do lote de terras sob n° 243-A, situado na Gleba Ribeirão Pingüim, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2° Ofício de Maringá/PR sob o n° 22242, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num ponto na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 115+90,53, segue confrontando-se com o lote n° 242, no rumo SO 89°18'26", - 15,30 metros, no rumo SO 36°14'37", - 26,92 metros, e no rumo NE 22°25'43", mede-se uma extensão de 41,10 metros até outro ponto na margem direita da faixa de domínio da rodovia PR-317, no km 115+166,61; deste, limita-se com a margem direita da faixa de domínio da rodovia PR-317, no rumo NE 38°04', uma distância de 76,08 metros, chegando assim ao ponto de partida desta descrição, perfazendo a área total de 586,23 m2.
j) Parte do lote de terras sob n° 229-B-2, situado na Gleba Ribeirão Caxias, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2° Ofício de Maringá/PR, sob n° 01021, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num ponto, na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 118+915,63m segue no rumo SO 35°03'28", uma distância de 80,15 metros, confrontando-se com o lote n° 229-B-2/remanescente/remanescente, até o próximo ponto; deste, limita-se com a faixa de terras destacada do lote n° 229-A-1/remanescente, para duplicação da PR-317, no rumo SE 53°00', uma distância de 15,28 metros, até o ponto seguinte na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 118+997,73; daí, no rumo NE 24°20', numa extensão de 82,10 metros, divisa-se com a faixa de domínio da PR-317, chegando assim ao ponto de partida desta descrição, perfazendo a área total de 612,20 m2.
k) Parte do lote de terras sob n° 229-A-1 remanescente, situado na Gleba Ribeirão Caxias, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2° Ofício de Maringá/PR sob o n° 04884, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num ponto na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 118+997,73, segue no rumo NO 58°22', uma distância de 15,28 metros, confrontando-se com a faixa de terras destacada do lote n° 229-B-2, para duplicação da PR-317, até o próximo ponto; deste, limita-se com o lote n° 229-A-1/remanescente/remanescente, no rumo SO 24°46'50", - 62,50 metros, no rumo SO 34°00'16", - 15,76 metros, e no rumo NO 88°35'36", mede-se uma distância de 35,27 metros, até o ponto seguinte: daí, no rumo SE 53°00'. com uma distância de 51,79 metros, limita-se com a faixa de domínio da PR-549, até outro ponto, na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 119+97,52; daí, no rumo NE 24°20', numa extensão de 99,79 metros, divisa-se com a faixa de domínio da PR-317, chegando assim ao ponto de partida desta descrição, perfazendo a área total de 1.940,40 m2.
l) Parte do lote de terras sob n° 229-A/remanescente, situado na Gleba Ribeirão Caxias, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2° Ofício de Maringá/PR sob o n° 21404, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num ponto na margem direita da faixa de domínio da PR-317, no km 119+123,14 segue no rumo NO 53°00', uma distância de 33,18 metros, confrontando-se com a faixa de domínio da PR-549, até o ponto seguinte: deste, limita-se com o lote n° 229-A/remanescente/remanescente, no rumo SE 18°59'38", - 19,93 metros, no rumo SO 1°09'22", - 24,63 metros, e no rumo SO 12°50'43", uma distância de 45,20 metros, chegando ao próximo ponto na margem direita da faixa de domínio da PR-317, km 119+197,30; daí, no rumo NE 24°20', mede-se uma extensão de 74,16 metros, divisando-se com a referida faixa de domínio, chegando assim ao ponto de partida desta descrição, perfazendo a área total de 765,54 m2.
Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras para fins de desapropriação pelo DER.
Art. 2.
A presente declaração de utilidade pública não abrange as estradas já existentes, contidas na faixa de domínio e áreas de que tratam o artigo anterior e as expropriadas, pagas e escrituradas.
Art. 3.
A Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Jurídica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR, ficam autorizadas a tomar as medidas judiciais necessárias para efetivar a desapropriação de que trata este Decreto invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o artigo 15 do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pelas Leis n°s 2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 7 de dezembro de 1978.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Wilson Justus Soares
Secretário de Estado dos Transportes
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Procuradora-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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