Decreto Estadual do Paraná nº 5930, de 20 de outubro de 1989

Súmula: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, AS ÁREAS DE TERRAS CORRESPONDENTES À FAIXA DE SEGURANÇA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO EM 138 KV.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das linhas de transmissão em 138 kV entre Paranaguá - Matinhos (trecho SE Paranaguá à torre nº 142 - existente) e (138 kV) Governador Parigot de Souza - Paranaguá - linhas I e II (circuito duplo), e as benfeitorias que possam sobre elas existir, no município de Paranaguá, com as seguintes características:

LT 138 kV Paranaguá - Matinhos (trecho: SE Paranaguá à torre nº 142 - existente).

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Paranaguá, de coordenadas UTM E=747.240,385 e N=7.174.317,771. Parte com o rumo 89º29' NO e segue 70,32 m, até o V-01. Deflete à esquerda 70º17' e, no rumo 20º14' SO, prossegue 78,17 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 01º12' e, com o rumo 19º02' SO, avança 570,76 m, até o V-03. Gira à direita 12º46' e, no rumo 31º48' SO, continua 129,97 m, até o V-04. Inflete à direita 07º51' e, com o rumo 39º39' SO, percorre 115,72 m, até o V-05. Roda à direita 14º08' e, no rumo 53º47' SO, segue 110,39 m, até o V-06. Deflete à direita 84º01' e, com o rumo 42º12' NO, prossegue 178,72 m, até o V-07. Dá rotação à esquerda de 84º47' e, no rumo 53º01' SO, avança 1.143,46 m, até o V-08. Gira à esquerda 05º08' e, com o rumo 47º53' SO, continua 472,13 m, até o V-09. Inflete à direita 06º50' e, no rumo 54º43' SO, percorre 289,50 m, até o V-10. Roda à esquerda 00º20' e, com o rumo 54º23' SO, segue 419,12 m, até o V-11. Deflete à direita 00º20' e, no rumo 54º43' SO, prossegue 1.188,51 m, até o V-12. Finalmente, gira à direita 23º26' e, com o rumo 78º09' SO, após 308,61 m, incide no ponto denominado PF, torre 142 da LT existente, de coordenadas UTM E=743.492,575 e N=7.171.407,422. A faixa de segurança é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos: do pórtico da SE Paranaguá até o V-07, largura de 5,00 m à direita, em relação ao eixo da LT. Do V-07 até o muro da R.F.F.S.A., de coordenadas UTM E=746.513,673 e N=7.173.503,995, largura de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT, na extensão de 114,90 m. Do muro da R. F. F. S .A. até o V-08, largura de 8,00 m, sendo 3,00 m para o lado esquerdo e 5,00 m para o lado direito, em relação ao eixo da LT, na extensão de 1.028,56 m. Do V-08 ao V-09, largura de 8,00 m, sendo 3,00 m para o lado esquerdo e 5,00 m para o lado direito, em relação ao eixo da LT, na extensão de 472,13 m. Do V-09 ao final do muro da R.F.F.S.A, de coordenadas UTM E=745.135,714 e N=7.172.422,752, largura de 8,00m, sendo 3,00 m para o lado esquerdo e 5,00 m para o lado direito, em relação ao eixo da LT, na extensão de 252,50 m. Do final do muro da R. F. F. S. A, de coordenadas UTM E=745.135,714 e N=7.172.422,752, até o V-10, largura de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LT, na extensão de 37,00 m. Do V-10 até a torre nº 142, de coordenadas UTM E=743.492,575 e N= 7.171.407,422, largura de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LT, na extensão de 1.916,24 m. A poligonal acima descrita, que tem por eixo a LT, envolve área total de 64.416,05 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Paranaguá - PR. Extensão total: 5.075,38 m.

LT 138 kV Governador Parigot de Souza - Paranaguá - Linhas I e II (cicuito duplo).

A poligonal tem início no marco 0=PP, (estrutura nº 149 - 37,00 m), de coordenadas UTM E=745.128,783 e N=7.172.432,548, próximo ao canto do muro da R.F.F.S.A. Parte com o rumo 54º43' SO e percorre 37,00 m, até o V-O1 (estrutura nº 149). Roda à esquerda 00º20' e, com o rumo 54º23' SO, percorre 456,12 m, até o V-02 (estrutura nº 148). Deflete à direita 00º20' e, no rumo 54º43' SO, continua 1.148,85 m, até o V-03 (estrutura nº 143). Finalmente, gira à direita 23º26' e, no rumo 78º09' SO, após 264,28 m, incide no ponto denomina do PF (estrutura nº 127), de coordenadas UTM E=743.528,273 e N=7.171.437,376. A poligonal acima descrita, que tem por eixo a LT e faixa de segurança de 14,00 m de largura, sendo 3,00 m para o lado esquerdo e 11,00 m para o lado direito, em relação ao eixo da LT, envolve área total de 26.687,50 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Paranaguá - PR. Extensão total: 1.906,25 m.