Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5926, de 18 de outubro de 1989
Nº 5926/1989
Súmula: NOMEAÇÃO, EM VIRTUDE DE HABILITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA EXERCEREM O CARGO DE PROFESSOR, OS CANDIDATOS MENCIONADOS NO PRESENTE DECRETO.
Art. 1.
Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de provas e títulos, de acordo com os arts. 7º e 23 da Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1976, para exercerem o cargo de Professor - Códigos MPP-103 e MPP-104, área de atuação de 5ª. a 8ª séries de 1º grau e ensino de 2º grau, Séries de Classe "C" e "D", Níveis de Vencimento "3" e "4", carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, os candidatos relacionados nominalmente no Anexo que faz parte integrante do presente Decreto.
Art. 2.
A presente nomeação destina-se a suprimento inicial em qualquer estabelecimento do Município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional de Educação, devendo o nomeado inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação de sua lotação em estabelecimento de ensino, no qual deverá complementar o período de estágio probatório.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ary Veloso Queiroz
Governador do Estado, em exercício
Gilda Poli Rocha Loures
Secretária de Estado da Educação
Erickson Diotalevi
Secretário de Estado da Administração, em exercício
(REPRODUZIDO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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