Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5920, de 17 de outubro de 1989
Nº 5920/1989
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO NO VALOR DE NCZ$ 160.000,00.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo um crédito suplementar no valor de NCz$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de excesso de arrecadação do Tesouro Geral do Estado.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica suplementado o orçamento próprio da Fundação de Esportes do Paraná, aprovado pelo Decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Os recursos serão utilizados para viabilizar a implantação do projeto "Laboratório de Ciências do Movimento" com o objetivo de dar suporte científico para os cursos de capacitação profissional nas áreas de atividades recreativas, expressivas e motoras e dar apoio aos projetos de pesquisa para alunos de graduação e pós-graduação.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ary Veloso Queiroz
Governador do Estado, em exercício
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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