Decreto Estadual do Paraná nº 591, de 28 de março de 1995

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terras, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à linha de transmissão (69 kV) Santa Quitéria-Batel e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

Rua da Divina Providência, entre as ruas Curupis e Curupaitis

Área: 553,25 m²

Com o rumo 85º18' NE, segue por 110,65 m, pelo eixo da linha de transmissão no sentido Santa Quitéria-Batel, da Rua Curupis atá a Rua Curupaitis, sendo 5,00 m, para o lado esquerdo em relação ao eixo da linha de transmissão, a partir do alinhamento predial da Rua da Divina Providência.

Rua Prof. Dario Veloso, entre a Rua Prof. Dr.Pedro Ribeiro M. Costa e a Rua Pedro Collere

Área: 392,50 m²

No rumo 65º49'SE, segue 78,50 m, pelo eixo da linha de transmissão no sentido Santa Quitéria-Batel, da Rua Professor Dr. Pedro Ribeiro M. Costa até a Rua Pedro Collere, sendo 5,00 m para o lado direito em relação ao eixo da linha de transmissão, a partir do alinhamento predial da Rua Professor Dario Veloso.

Rua Bororós, entre a Rua Prof. Dario Veloso e a Rua Eurides Cunha, trecho situado entre o MV-05 e MV-06.

Área: 2.152,50 m²

Com o rumo 26º08'NE, segue 100,15 m pelo eixo da linha de transmissão no sentido Santa Quitéria-Batel, da Rua Professor Dario Veloso até a Rua Professor Álvaro Jorge. No rumo 26º08'NE, continua 105,75 m, pelo eixo da linha de transmissão no sentido Santa Quitéria-Batel, da Rua Professor Álvaro Jorge até a Rua Prof. Guido Straube. Com o rumo 26º08'NE, prossegue 112,10 m, pelo eixo da linha de transmissão no sentido Santa Quitéria-Batel, da Rua Professor Guido Straube até a Rua Cel. Ottoni Maciel. No rumo 26º08'NE, continua 112,50 m, pelo eixo da linha de transmissão no sentido Santa Quitéria-Batel, da Rua Cel. Ottoni Maciel até a Rua Eurides Cunha, sendo 5,00 m para o lado esquerdo em relação ao eixo da linha de transmissão, a partir do alinhamento predial da Rua Bororós.

Rua Petit Carneiro, entre a Rua Castro Alves e a Travessa Percy Withers

Área: 1.316,50 m²

Com o rumo 82º49' NE, segue 146,20 m, pelo eixo da linha de transmissão no sentido Santa Quitéria-Batel, da Rua Castro Alves até a Avenida República Argentina. No rumo 82º49' NE, continua 117,10 m, pelo eixo da linha de transmissão no sentido Santa Quitéria-Batel, da Avenida República Argentina até a Travessa Percy Withers, sendo 5,00 m para o lado esquerdo em relação ao eixo da linha de transmissão, a partir do alinhamento predial da Rua Petit Carneiro.

As poligonais acima descritas envolvem área total de 4.414,75 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Curitiba - PR. Extensão total: 882,95 m.