Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5898, de 9 de janeiro de 2017
Nº 5898/2017
Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Jardim Tropical — Jardim Alvorada, situada nos municípios de Maringá e Sarandi, Estado do Paraná, com as seguintes características:
MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONALL QUE SERVE DE EIXO DA LDAT 138 kV JARDIM TROPICAL — JARDIM ALVORADA.
GEORREFERENCIAMENTO: DATUM SIRGAS-2000, M.C.-51, WGr., ORIGEM: PONTO SAT 96048 - MARINGÁ - PR.
LDAT 138 kV JARDIM TROPICAL — JARDIM ALVORADA (TRECHO MV-09 AO PF, CIRCUITO DUPLO).
A poligonal do eixo da LDAT 138 kV Jardim Tropical — Jardim Alvorada inicia-se no ponto MV09, de coordenadas E=411.155,487 e N=7.410.058,601.
Parte com azimute 281°41'52", percorre 2.249,39 m até o ponto MV09A, de coordenadas E=408.952,811 e N=7.410.514,664. Rotaciona 0°05'21" à esquerda e, com o azimute 281°36'31", segue por 2.932,72 m até o ponto MV10, de coordenadas E=406.080,080 e N=7.411.104,801. Gira 4°09'34" à esquerda e, com o azimute 277°26'57", percorre 324,53 m até o ponto MV11B, de coordenadas E=405.758,294 e N=7.411.146,875. Finalmente, deflete 7°35'04" à direita e, com o azimute 285°02'01", segue por 91,53 m até o ponto PF, de coordenadas E=405.669,895 e N=7.411.170,617.
Faixa de segurança de 19 m no total, sendo 9,50 m para ambos os lados em relação ao eixo da LDAT 138kV Jardim Tropical — Jadim Alvorada, circuito duplo, no trecho MV-09, de coordenadas E=411.155,487 e N=7.410.058,601 ao PF, localizado na Subestação Jardim Alvorada, de coordenadas E=405.669,895 e N=7.411.170,617.
A extensão total relativa ao eixo da LDAT é de 5.598,17 m, envolvendo área de 106.363,84 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Maringá e Sarandi, Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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