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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 5898, de 9 de janeiro de 2017

Nº 5898/2017

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Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel.

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Jardim Tropical — Jardim Alvorada, situada nos municípios de Maringá e Sarandi, Estado do Paraná, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONALL QUE SERVE DE EIXO DA LDAT 138 kV JARDIM TROPICAL — JARDIM ALVORADA.

GEORREFERENCIAMENTO: DATUM SIRGAS-2000, M.C.-51, WGr., ORIGEM: PONTO SAT 96048 - MARINGÁ - PR.

LDAT 138 kV JARDIM TROPICAL — JARDIM ALVORADA (TRECHO MV-09 AO PF, CIRCUITO DUPLO).

A poligonal do eixo da LDAT 138 kV Jardim Tropical — Jardim Alvorada inicia-se no ponto MV09, de coordenadas E=411.155,487 e N=7.410.058,601.

Parte com azimute 281°41'52", percorre 2.249,39 m até o ponto MV09A, de coordenadas E=408.952,811 e N=7.410.514,664. Rotaciona 0°05'21" à esquerda e, com o azimute 281°36'31", segue por 2.932,72 m até o ponto MV10, de coordenadas E=406.080,080 e N=7.411.104,801. Gira 4°09'34" à esquerda e, com o azimute 277°26'57", percorre 324,53 m até o ponto MV11B, de coordenadas E=405.758,294 e N=7.411.146,875. Finalmente, deflete 7°35'04" à direita e, com o azimute 285°02'01", segue por 91,53 m até o ponto PF, de coordenadas E=405.669,895 e N=7.411.170,617.

Faixa de segurança de 19 m no total, sendo 9,50 m para ambos os lados em relação ao eixo da LDAT 138kV Jardim Tropical — Jadim Alvorada, circuito duplo, no trecho MV-09, de coordenadas E=411.155,487 e N=7.410.058,601 ao PF, localizado na Subestação Jardim Alvorada, de coordenadas E=405.669,895 e N=7.411.170,617.

A extensão total relativa ao eixo da LDAT é de 5.598,17 m, envolvendo área de 106.363,84 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Maringá e Sarandi, Estado do Paraná.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Geração e Transmissão S.A. a promover todos os atos judiciaisou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação de área de terras de que trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Geração e Transmissão S.A. autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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