Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5897, de 9 de janeiro de 2017
Nº 5897/2017
Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel.
Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, através de sua subsidiária integral Copel Geração e Transmissão., consoante as alíneas "b” do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à construção da implantação LT 230kV BAIXO IGUAÇU – REALEZA SUL, situado nos municípios de Capanema e Realeza, com as seguintes características:
A poligonal tem início no ponto denominado PP-BXI, situado no pórtico da SE BAIXO IGUAÇU, de coordenadas UTM N = 7.176.032,201 e E = 230.828,010. Parte com azimute 241°48'32,10", segue 124,59 m até o MV-01 de coordenadas N = 7.175.973,345 e E = 230.718,203. Deflete à esquerda 30°01'10,8"e no azimute 211°47'21,29", prossegue 141,99 m até o MV-02 de coordenadas UTM N = 7.175.852,656 e E = 230.643,404. Dá rotação à esquerda 58°51'42,5" e com o azimute 152°55'38,84", avança 966,95 m até o MV-03 de coordenadas UTM N = 7.174.991,655 e E = 231.083,480. Gira à esquerda 21°52'21,9" e no azimute 131°03'16,96", continua 2.775,50 m até o MV-04 de coordenadas UTM N = 7.173.168,767 e E = 233.176,433. Inflete à direita 04°44'44,2" e no azimute 135°48'01,17", percorre 1.635,91 m até o MV-05 de coordenadas UTM N = 7.171.995,957 e E = 234.316,928. Roda à direita 04°06'55,3" e com o azimute 139°54'56,47", segue 2.648,54 m até o MV-06 de coordenadas UTM N = 7.169.969,568 e E = 236.022,358. Deflete à esquerda 02°23'55,0" e no azimute 137°31'01,50", prossegue 2.068,90 m até o MV-07 de coordenadas UTM N = 7.168.443,798 e E = 237.419,632. Dá rotação à esquerda 15°18'42,0" e com o azimute 122°12'19,49", avança 752,80 m até o MV-08 de coordenadas UTM N = 7.168.042,590 e E = 238.056,606. Gira à direita 21°48'32,3"e no azimute 144°00'51,79", continua 1.326,73 m até o MV-09 de coordenadas UTM N =7.166.969,051 e E = 238.836,166. Inflete à esquerda 27°29'24,6" e no azimute 116°31'27,15", percorre 3.342,58 m até o MV-10 de coordenadas UTM N = 7.165.476,335 e E = 241.826,926. Roda à esquerda 04°59'58,0" e com o azimute 111°31'29,17", segue 1.784,39 m até o MV-11 de coordenadas UTM N = 7.164.821,637 e E = 243.486,869. Deflete à direita 56°52'30,0" e no azimute 168°23'59,16", prossegue 11.441,20 m até o MV-12 de coordenadas UTM N = 7.153.614,132 e E = 245.787,487. Dá rotação à esquerda 09°19'15,7" e com o azimute 159°04'43,43", avança 4.629,39 m até o MV-13 de coordenadas UTM N = 7.149.289,950 e E = 247.440,571. Gira à esquerda 02°32'53,5" e no azimute 156°31'49,96", continua 1.677,04 m até o MV-14 de coordenadas UTM N = 7.147.751,650 e E = 248.108,468. Inflete à direita 38°47'14,9" e no azimute 195°19'04,85", percorre 1.704,68 m até o MV-15 de coordenadas UTM N = 7.146.107,530 e E = 247.658,132. Finalmente, dá rotação à direita 23°32'40,8" e com o azimute 218°51'45,61", avança 69,87 m até o pórtico da SE REALEZA SUL de coordenadas UTM N = 7.146.053,126 e E = 247.614,292. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:
_40,00 m no total, sendo 20,00 m para o lado esquerdo e 20,00 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, no trecho PP-BXI (Pórtico SE Baixo Iguaçu) 0,00 km até o ponto de progressiva 24,81420 km;
_60,00 m no total, sendo 30,00 m para o lado esquerdo e 30,00 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, no trecho de progressiva 24,81420 km até o ponto de progressiva 24,88870 km;
_40,00 m no total, sendo 20,00 m para o lado esquerdo e 20,00 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, no trecho de progressiva 24,88870 km até o ponto de progressiva 25,19860 km;
_60,00 m no total, sendo 30,00 m para o lado esquerdo e 30,00 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, no trecho de progressiva 25,19860 km até o ponto de progressiva 25,42490 km;
_40,00 m no total, sendo 20,00 m para o lado esquerdo e 20,00 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, no trecho de progressiva 25,42490 km até o ponto PTC-RZSI (Pórtico SE Realeza Sul);
A extensão total referente ao eixo da LT é de 37.091,03 m, envolvendo área de 1.489.657,00m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Capanema e Realeza, Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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