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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 5897, de 9 de janeiro de 2017

Nº 5897/2017

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Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel.

Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, através de sua subsidiária integral Copel Geração e Transmissão., consoante as alíneas "b” do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à construção da implantação LT 230kV BAIXO IGUAÇU – REALEZA SUL, situado nos municípios de Capanema e Realeza, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado PP-BXI, situado no pórtico da SE BAIXO IGUAÇU, de coordenadas UTM N = 7.176.032,201 e E = 230.828,010. Parte com azimute 241°48'32,10", segue 124,59 m até o MV-01 de coordenadas N = 7.175.973,345 e E = 230.718,203. Deflete à esquerda 30°01'10,8"e no azimute 211°47'21,29", prossegue 141,99 m até o MV-02 de coordenadas UTM N = 7.175.852,656 e E = 230.643,404. Dá rotação à esquerda 58°51'42,5" e com o azimute 152°55'38,84", avança 966,95 m até o MV-03 de coordenadas UTM N = 7.174.991,655 e E = 231.083,480. Gira à esquerda 21°52'21,9" e no azimute 131°03'16,96", continua 2.775,50 m até o MV-04 de coordenadas UTM N = 7.173.168,767 e E = 233.176,433. Inflete à direita 04°44'44,2" e no azimute 135°48'01,17", percorre 1.635,91 m até o MV-05 de coordenadas UTM N = 7.171.995,957 e E = 234.316,928. Roda à direita 04°06'55,3" e com o azimute 139°54'56,47", segue 2.648,54 m até o MV-06 de coordenadas UTM N = 7.169.969,568 e E = 236.022,358. Deflete à esquerda 02°23'55,0" e no azimute 137°31'01,50", prossegue 2.068,90 m até o MV-07 de coordenadas UTM N = 7.168.443,798 e E = 237.419,632. Dá rotação à esquerda 15°18'42,0" e com o azimute 122°12'19,49", avança 752,80 m até o MV-08 de coordenadas UTM N = 7.168.042,590 e E = 238.056,606. Gira à direita 21°48'32,3"e no azimute 144°00'51,79", continua 1.326,73 m até o MV-09 de coordenadas UTM N =7.166.969,051 e E = 238.836,166. Inflete à esquerda 27°29'24,6" e no azimute 116°31'27,15", percorre 3.342,58 m até o MV-10 de coordenadas UTM N = 7.165.476,335 e E = 241.826,926. Roda à esquerda 04°59'58,0" e com o azimute 111°31'29,17", segue 1.784,39 m até o MV-11 de coordenadas UTM N = 7.164.821,637 e E = 243.486,869. Deflete à direita 56°52'30,0" e no azimute 168°23'59,16", prossegue 11.441,20 m até o MV-12 de coordenadas UTM N = 7.153.614,132 e E = 245.787,487. Dá rotação à esquerda 09°19'15,7" e com o azimute 159°04'43,43", avança 4.629,39 m até o MV-13 de coordenadas UTM N = 7.149.289,950 e E = 247.440,571. Gira à esquerda 02°32'53,5" e no azimute 156°31'49,96", continua 1.677,04 m até o MV-14 de coordenadas UTM N = 7.147.751,650 e E = 248.108,468. Inflete à direita 38°47'14,9" e no azimute 195°19'04,85", percorre 1.704,68 m até o MV-15 de coordenadas UTM N = 7.146.107,530 e E = 247.658,132. Finalmente, dá rotação à direita 23°32'40,8" e com o azimute 218°51'45,61", avança 69,87 m até o pórtico da SE REALEZA SUL de coordenadas UTM N = 7.146.053,126 e E = 247.614,292. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:

_40,00 m no total, sendo 20,00 m para o lado esquerdo e 20,00 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, no trecho PP-BXI (Pórtico SE Baixo Iguaçu) 0,00 km até o ponto de progressiva 24,81420 km;

_60,00 m no total, sendo 30,00 m para o lado esquerdo e 30,00 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, no trecho de progressiva 24,81420 km até o ponto de progressiva 24,88870 km;

_40,00 m no total, sendo 20,00 m para o lado esquerdo e 20,00 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, no trecho de progressiva 24,88870 km até o ponto de progressiva 25,19860 km;

_60,00 m no total, sendo 30,00 m para o lado esquerdo e 30,00 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, no trecho de progressiva 25,19860 km até o ponto de progressiva 25,42490 km;

_40,00 m no total, sendo 20,00 m para o lado esquerdo e 20,00 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, no trecho de progressiva 25,42490 km até o ponto PTC-RZSI (Pórtico SE Realeza Sul);

A extensão total referente ao eixo da LT é de 37.091,03 m, envolvendo área de 1.489.657,00m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Capanema e Realeza, Estado do Paraná.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Geração e Transmissão S.A. a promover todos os atos judiciaisou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação de área de terras de que trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Geração e Transmissão S.A. autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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