Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5878, de 6 de outubro de 1989
Nº 5878/1989
Súmula: Abertura de Crédito Suplementar no valor de Ncz$ 30.213,00, ao orçamento da Secretaria de Estado da Administração.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Administração um Crédito Suplementar no valor de Ncz$ 30.213,00 (trinta mil, duzentos e treze cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica suplementado o orçamento próprio do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, aprovado pelo Decreto nº 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
A alteração a que se refere o artigo 3º., modifica a composição das dotações centralizadas no Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, pela Secretaria de Estado dos Transportes.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Luiz Carlos Jorge Hauly
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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