Decreto Estadual do Paraná nº 5869, de 4 de outubro de 1989

Súmula: Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, a área mencionada nesse respectivo Decreto.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de 489.101,56 m² localizada no Município de Almirante Tamandaré, correspondente a unificação das áreas dos loteamentos Jardim Novo Horizonte da Cachoeira, aprovado pelo Decreto n° 31, de 27 de outubro de 1977, Jardim do Rocio, aprovado pelo Decreto nº 47, de 31 de agosto de 1979, Jardim Rosana, aprovado pelo Decreto nº 39, de 25 de julho de 1979 e mais a parte desmembrada de uma área lindeira, cujo proprietário não foi identificado, com as seguintes características:

Jardim Novo Horizonte da Cachoeira tem 274.766,49 m² de 479 lotes e 85.694,00 m² de ruas; Jardim do Rocio com 76.890,00 m² sendo 48.862,80 m² de 102 lotes, 19.027,20 m² de ruas e 5.015,18 m² de área da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré; Jardim Rosana com 67.026,00 m² sendo 51.851,28 m² de 116 lotes, 16.174,72 de ruas e 5.309,88 m² de área da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré e a área desmembrada do imóvel lindeiro, de propriedade não identificada a qual possue 79.419,07 m². O ponto 0pp, início da descrição está localizado à margem da rua Professor Alberto Piekas, junto a divisa entre os loteamentos Jardim do Rocio e Novo Horizonte da Cachoeira, e, seguindo pela margem da mencionada rua, para qual faz frente o loteamento Novo Horizonte da Cachoeira, no sentido da Antonio Prado vamos com 34,30 metros no rumo de 23º28' SE até o ponto 1, com 110,60 metros no rumo de 01º17' SO até o ponto 2, com 56,90 metros no rumo 22º12' SE até o ponto 3, com 51,90 metros no rumo 46º35' SE até o ponto 4, com 42,70 metros no rumo de 46º18 SE até o ponto 5 onde termina a parte de frente para a rua Professor Alberto Piekas, e deflexionando para a direita, fazendo confrontação com Valentim Vistuba vamos com 230,70 metros no rumo 09º00' SO até o ponto 6, com 341,80 metros no rumo de 11º02, SO até o ponto 7 e com 76,60 metros no rumo de 09º06' SO até o ponto 8 terminando a confrontação com Valentim Vistuba. Daí dividindo com confrontante não identificado, vamos com 126,40 metros no rumo de 64º18' NO do ponto 8 até o 9, depois de 68,90 metros no rumo de 52º40' NO do ponto 9 até o 10, onde termina o limite fixado pela planta Novo Horizonte da Cachoeira.

A seguir, entrando na área do terreno desmembrado de imóvel de proprietário "não identificado", teremos, portanto, a confrontação com este mesmo proprietário e do ponto 10 com 99,34 metros no rumo de 71º01' NO vamos até o ponto 11 com 77,78 metros no rumo de 45º00' NO vamos até o ponto 12 com 33,11 metros no rumo de 64º59' NO vamos até o ponto 13 no rumo de 53º08' NO vamos até o ponto 14 com 67,08 metros no rumo de 26º34' NO vamos até o ponto 15 com 160,59 metros no rumo de 46º46' NO vamos até o ponto 16 com 29,41 metros no rumo de 72º11' NO vamos até o ponto 17 com 156,28 metros no rumo de 29º31' NO vamos até o ponto 18 com 35,00 metros no rumo de 0°00' NE vamos até o ponto 19 com 97,59 metros no rumo de 44º10' NE vamos até o ponto 20 com 70,80 metros no rumo de 53º37' NE vamos até o ponto 21 quando o perímetro passa a corresponder a parte que é determinada pelo limite do loteamento Jardim Rosana, limitando ainda com confrontante Rosana, limitando ainda com confrontante "não identificado", e seguindo, do ponto 21 com 42,58 metros no rumo de 09º27' NO vamos até o ponto 22 com 60,01 metros no rumo 0º57' NO vamos até o ponto 23 com 77,28 metros no rumo de 10º26' NO vamos até o ponto 24 com 43,05 metros no rumo de 30º44' NE vamos até o ponto 25 com 55,80 metros no rumo de 53º45' NE vamos até o ponto 26 com 76,58 metros no rumo de 49º14' NE vamos até o ponto 27 com 100,85 metros no rumo de 59º37' NE vamos até o ponto 28 com 58,94 metros no rumo de 75º15' NE vamos até o ponto 29 com 50,80 metros no rumo de 79º48' NE vamos até o ponto 30 este já situado na rua Professor Alberto Piekas para qual o loteamento Jardim Rosana faz frente, e com 59,91 metros no rumo de 14º30' SE vamos até o ponto 31 com 93,02 metros no rumo de 63°10' SE vamos até o ponto 32 passando agora a acompanhados limites da planta Jardim do Rocio que também faz frente para a rua Professor Alberto Piekas, e daí ainda seguindo a mencionada rua com 74,33 metros no rumo de 70º21' SE vamos até o ponto 33 e com 58,31 metros no rumo de 59º02' SE vamos até o ponto 0pp início desta descrição.