Decreto Estadual do Paraná nº 586, de 8 de abril de 1999

Súmula: Nomeação em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, para exercerem o cargo de Professor de Ensino Superior da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.

Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, de acordo com o art. 24, item II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Lei nº 11.713, de 07 de maio de 1997, para exercerem o cargo de Professor de Ensino Superior da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná, os candidatos relacionados no anexo que faz parte integrante do presente Decreto.

(vide Decreto 3761 de 20/03/2001)