Decreto Estadual do Paraná nº 5850, de 3 de outubro de 1989

Súmula: Declaração de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto-Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de distribuição rural em 13,8 kV Campina Grande do Sul, com saída do poste nº 103 - trecho Quatro Barras - Barragem (Usina Gov. Parigot de Souza), e as benfeitorias que possam sobre ela existir, no município de Campina Grande do Sul, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP=Poste nº 103, situado próximo à Rodovia Federal BR-116, entre os km 52 e 53. Parte com o rumo 42°00' SE e segue 635,00 m, até o V-O1. Deflete à esquerda de 05°00 e, no rumo 47°00 SE, prossegue 655,00 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 21º00 e, com o rumo 68º00 SE, avança 640,00 m, até o V-03. Gira à esquerda de 13º50 e, no rumo 81º50' SE, continua 485,00 m, até o V-04. Inflete à esquerda de 27º40 e, com o rumo 70º30, NE, percorre 470,00 m, até o V-05. Roda à esquerda de 20º35' e, no rumo 49º55' NE, segue 195,00 m, até o V-06. Finalmente, deflete à esquerda de 16º10' e, com o rumo 33º45' NE, após 410,00 m, incide no ponto final, denominado PF. A faixa de segurança, com largura de 10,00 m, (5,00 m para cada lado do eixo do ramal da LDR), com extensão de 3.490,00 m, que tem por eixo a poligonal acima descrita, envolve área de 34.900,00 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situada no município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.