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Decreto Estadual do Paraná nº 5822, de 2 de outubro de 1989

Nº 5822/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Abertura de Crédito Suplementar no valor de NCz$ 1.724.609,00, ao Orçamento Próprio do Departamento de Trânsito do Paraná.

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Próprio do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN, aprovado pelo Decreto nº 4.609, de 30 de dezembro de 1988, um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 1.724.609,00 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e nove cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Entidade em 1988.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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