Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5820, de 2 de outubro de 1989
Nº 5820/1989
Súmula: Abertura de Crédito Suplementar no valor de NCz$ 359.921,00, ao orçamento da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 359.921,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e um cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, fica alterado o orçamento próprio do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, aprovado pelo Decreto nº 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Os recursos serão utilizados para a realização dos projetos "Controle de Qualidade de Alimentos Dietéticos", "Desenvolvimento de Novos Produtos de Celulose Provenientes de Fermentação Bacteriana e Adequação de sua Aplicação, em Substituição a Produtos já Existentes", "Bomba de Calor Domiciliar", aprovados pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITEC.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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