Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5802, de 27 de setembro de 1989
Nº 5802/1989
Súmula: Abertura de Crédito Suplementar no valor de NCz$ 413.038,00, ao orçamento da Chefia do Poder Executivo.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo, um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 413.038,00 (quatrocentos e treze mil e trinta e oito cruzados novos) de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica suplementado o orçamento próprio da Fundação Universidade Estadual de Londrina, aprovado pelo decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Os recursos serão utilizados para viabilizar a realização de 5 projetos de pesquisa científica nas áreas social, saúde, exatas e lógicas e agrárias, bem como de 2 projetos de pesquisa tecnológica sobre doenças das aves e sobre o iogurte e leite de soja, aprovados pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITEC.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná