Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5795, de 25 de junho de 2002
Nº 5795/2002
Casa Civil
Súmula: Dá nova redação ao § 4º do art. 3º do Decreto n° 4.146, de 1998, que dispõe sobre o CONFEMA.
Art. 1º. O § 4º do art. 3º do Decreto nº 4.146, de 23 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
4
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Alcyone Vasconcelos Saliba
Secretária de Estado da Educação
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná