Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 5795, de 22 de dezembro de 2016

Nº 5795/2016

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3.
2 artigos

Súmula: Retifica o inciso III do art. 1.º do Decreto nº 3.989, de 29 de abril de 2016, publicado na edição nº 9688 do Diário Oficial do Paraná, referente a área de 25.162,00 m2, declarada de utilidade pública para fins de desapropriação em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1.º Fica retificado o inciso III do art. 1.º do Decreto nº 3.989, de 29 de abril de 2016, publicado na edição nº 9688 do Diário Oficial do Paraná, referente a área de 25.162,00 m2, declarada de utilidade pública para fins de desapropriação em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, destinada à implantação da Barragem Miringuava, passando a vigorar com a seguinte redação:

“III – Área: 25.162,00 m2

Proprietário: Demétrio Rocha e Cia Ltda; ou a quem de direito pertencer.

Descrição: Desapropriação parcial de uma área com 25.162,00 m2 integrante de um terreno rural que possui a área de 145.200,00 m2, situada no local denominado Avencal, área esta registrada na matrícula nº 1.597 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de São José dos Pinhais, de propriedade atribuída a Demétrio Rocha e Cia Ltda."

Art. 2.
Permanecem inalterados os demais termos do Decreto nº 3.989, de 29 de abril de 2016.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo