Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5301, de 23 de agosto de 2005
Nº 5301/2005
Casa Civil
Súmula: Aprovado o Regulamento da Paraná Turismo.
Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento da PARANÁ TURISMO, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogados o Decreto nº 578, de 14 de fevereiro de 2003 e demais disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Celso de Souza Caron
Secretário de Estado do Turismo
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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