Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5754, de 19 de setembro de 1989
Nº 5754/1989
Casa Civil
Súmula: Conversão de Fontes do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção, no valor de NCz$ 500.000,00.
Art. 1.
Fica procedida a conversão de Fontes do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, aprovado pelo decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, no valor de NCz$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzados novos), conforme Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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