Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5686, de 6 de setembro de 1989
Nº 5686/1989
Súmula: Nomeação em virtude de concurso público ao cargo de Professor, área de atuação de 5ª a 8ª séries de 1º grau e ensino de 2º grau.
Art. 1.
Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de provas e títulos, de acordo com os arts. 7º e 23 da Lei Complementar nº 07, de 22 de dezembro de 1976, para exercerem o cargo de Professor - Códigos MPP-103 e MPP-104, área de atuação de 5ª a 8ª séries de 1º grau e ensino de 2º grau, Séries de Classe "C" e "D", Níveis de Vencimento "3" e "4", carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do magistério, da Secretaria de Estado da Educação, os candidatos relacionados nominalmente no Anexo que faz parte integrante do presente Decreto.
Art. 2.
A presente nomeação destina-se a suprimento inicial em qualquer estabelecimento do Município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional de Educação, devendo o nomeado inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação de sua lotação em estabelecimento de ensino, no qual deverá complementar o período de estágio probatório.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Ezenir Gabardo
Secretária de Estado da Educação, em exercício
Mário Pereira
Secretário de Estado da Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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