Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5651, de 31 de agosto de 1989
Nº 5651/1989
Súmula: Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento no valor de NCz$ 14.300,00, à Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos cruzados novos), de acordo com o anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º. e 2º. deste decreto, ficam alterados os orçamentos próprios do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR e do Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, aprovados pelo Decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
A alteração a que se refere o artigo 3º., anexo IV, modifica a composição das dotações centralizadas no Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, pela Chefia do Poder Executivo.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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