Decreto Estadual do Paraná nº 5643, de 9 de novembro de 2005

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terras e as benfeitorias que possam sobre ela existir na linha de transmissão Cidade Industrial - Novo Mundo.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão 69 kV Cidade Industrial (CIC) 3/4 Novo Mundo, situada no município de Curitiba, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 KV CIDADE INDUSTRIAL (CIC) – NOVO MUNDO

ARE 640760

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE CIC, de coordenadas UTM E= 667.673,789 e N=7.175.767,616. Parte com o rumo 11° 09 45" NO, segue 52,99 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E= 667.663,531 e N= 7.175.819,604. Deflete à direita 88° 37' 30" e no rumo 77° 27' 45" NE prossegue 112,26 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E= 667.773,109 e N= 7.175.843,972. Dá rotação à esquerda 25° 55' 43" e com o rumo 51° 32' 02" NE avança 95,92 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E= 667.848,216 e N= 7.175.903,642. Gira à esquerda 87° 07' 06" e no rumo 35° 35' 04" NO continua 63,75 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E= 667.811,120 e N= 7.175.955,487. Inflete à direita 17° 36' 15" e no rumo 17° 58' 49" NO percorre 61,20 m, até o MV-05, de coordenadas UTM E= 667.792,228 e N= 7.176.013,698. Roda à direita 21° 01' 36" e com o rumo 03° 02' 47" NE segue 53,95 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E= 667.795,095 e N= 7.176.067,572. Deflete à direita 07° 31' 51" e no rumo 10° 34' 38" NE prossegue 194,75 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E= 667.830,844 e N= 7.176.259,013. Dá rotação à direita 18° 00' 30" e com o rumo 28° 35' 08" NE avança 39,33 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E= 667.849,662 e N= 7.176.293,549. Gira à direita 23° 19' 12" e no rumo 51° 54' 20" NE continua 69,20 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E= 667.904,122 e N= 7.176.336,242. Inflete à direita 03° 17' 54" e com o rumo 55° 12' 14" NE percorre 122,90 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E= 668.005,046 e N= 7.176.406,376. Roda à direita 09° 08' 05" e no rumo 64° 20' 20" NE segue 49,84 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E= 668.049,974 e N= 7.176.427,961. Deflete à direita 11° 46' 48" e com o rumo 76° 07' 08" NE prossegue 465,69 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E= 668.502,061 e N= 7.176.539,684. Dá rotação à esquerda 21° 25' 57" e no rumo 54° 41' 10" NE avança 99,81 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E= 668.583,505 e N= 7.176.597,379. Gira à direita 21° 10' 25" e com o rumo 75° 51' 36" NE continua 56,99 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E= 668.638,771 e N= 7.176.611,302. Inflete à esquerda 12° 14' 33" e no rumo 63º 37' 02" NE percorre 1.078,83 m, até o MV-15, de coordenadas UTM E= 669.605,233 e N= 7.177.090,693. Roda à direita 15° 37' 01" e com o rumo 79° 14' 03" NE segue 81,33 m, até o MV-16, de coordenadas UTM E= 669.685,132 e N= 7.177.105,885. Dá rotação à direita 05° 10' 54" e com o rumo 84° 24' 57" NE segue 70,46 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E= 669.755,257 e N= 7.177.112,741. Deflete à direita 04° 49' 26" e com o rumo 89° 14' 24" NE segue 695,87 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E= 670.451,068 e N= 7.177.121,972. Gira à esquerda 89° 20' 18" e com o rumo 00° 05' 54" NO segue 1.766,05 m, até o MV-19, de coordenadas UTM E= 670.448,034 e N= 7.178.888,020. Inflete à direita 01° 06' 10" e com o rumo 01° 00' 15" NE segue 82,22 m, até o MV-20, de coordenadas UTM E= 670.449,475 e N= 7.178.970,226. Roda à esquerda 00° 37' 26" e com o rumo 00° 22' 50" NE segue 318,97 m, até o MV-21, de coordenadas UTM E= 670.451,593 e N= 7.179.289,193. Deflete à direita 90° 48' 13" e com o rumo 88° 48' 57" SE segue 75,39 m, até o MV-22, de coordenadas UTM E= 670.526,968 e N= 7.179.287,635. Dá rotação à direita 03° 57' 00" e com o rumo 84° 51' 58" SE segue 358,78 m, até o MV-23, de coordenadas UTM E= 670.883,796 e N= 7.179.255,575. Gira à esquerda 04° 38' 53" e com o rumo 89° 30' 50" SE segue 227,13 m, até o MV-24, de coordenadas UTM E= 671.110,922 e N= 7.179.253,649. Inflete à esquerda 90° 37' 10" e com o rumo 00° 11' 44" NO segue 411,75 m, até o MV-25, de coordenadas UTM E= 671.109,516 e N= 7.179.665,400. Inflete à direita 90° 23' 34" e com o rumo 89° 48' 11" SE segue 103 m, até o MV-26, de coordenadas UTM E= 671.212,515 e N= 7.179.665,045. Inflete à direita 11° 38' 35" e com o rumo 78° 09' 36" SE segue 57 m, até o MV-27, de coordenadas UTM E= 671.268,303 e N= 7.179.653,350. Finalmente, deflete à esquerda 11° 29' 37" e no rumo 89° 39' 13" SE, após 184,44 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Novo Mundo, de coordenadas UTM E= 671.452,736 e N= 7.179.652,235.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 5 m do alinhamento predial, mais próximo do eixo da LT, no trecho 0PP (Pórtico de 69 kV da SE Cidade Industrial - CIC ao PF (Pórtico de 69 kV da SE Novo Mundo).

A extensão total da LT é de 7.049,30 m, envolvendo área de 35.246,50 m² e atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no Município de Curitiba, Estado do Paraná.