Decreto Estadual do Paraná nº 5626, de 30 de abril de 2002

Súmula: Declarando de utilidade pública áreas de terras, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem-DER/SETR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas de terras e benfeitorias localizadas além da faixa de domínio já existente da Rodovia PR-151 no trecho: Castro – Piraí do SuI conforme segue:

Entre est. 1358+5,70 - Est. 1358+19,08 = (Km 259+532,80 - Km 259+519,42)

Partindo do ponto A, sobre os limites da interseção da faixa de domínio da rodovia PR 151/090, cravado a 52,75 m (ortogonal ao eixo da rodovia) lado esquerdo da estaca 1358+5,70 m, no sentido horário, confronta-se 11,81 m, com área da faixa de domínio da PR 090 até o ponto B. Deflete-se à direita, percorrendo sobre os limites da faixa de domínio da área alargada confrontando 11,52 m com área remanescente de ALBARI DA LUZ FERREIRA E S/M, até o ponto C, sobre os limites da faixa de domínio da PR 151, lado esquerdo da estaca 1358 + 19,08 m, cravado a 54,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia). Retorna ao ponto A de partida, percorrendo pelos limites da faixa de domínio da PR 151, lado esquerdo, confrontando 13,38 m, com área da respectiva faixa, perfazendo o perímetro de 36,71 m e área de 56,187 m², com formato triangular.

Entre est. 1369 + 5,00 - est. 1371 + 14,70 = (Km 259 + 315,50 – Km 259 + 263,80)

Partindo do ponto A, sobre os limites da faixa de domínio, lado esquerdo da rodovia PR 151, cravado a 58,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia) na estaca 1369 + 5,00 m, no sentido horário, confronta-se 12,00 m, com área remanescente de JÚLIO ANTÔNIO MAINARDES E S/M, até o ponto B, sobre os limites da faixa de domínio do alargamento, lado esquerdo da mesma estaca. Deflete-se à direita 90º00', percorrendo sobre os limites da faixa de domínio alargada confrontando 63,00 m, com área remanescente de JÚLIO ANTÔNIO MAINARDES E S/M até o ponto C, sobre a estaca 1372 + 5,30 m, cravada a 67,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia). Deflete-se à direita 90º00', percorrendo sobre os limites do alargamento da faixa de domínio, confrontando 12,00 m, com área remanescente de JÚLIO ANTÔNIO MAINARDES E S/M, até o ponto D, sobre os limites da referida faixa, lado esquerdo da mesma estaca, cravado a 55,00 m (ortogonal ao eixo da rodovia). Retorna ao ponto A de partida, percorrendo pelos limites da faixa de domínio da PR 151, lado esquerdo, confrontando 60,30 m, com área da respectiva faixa, perfazendo o perímetro de 147,30 m e área de 739,567 m².