Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5625, de 30 de abril de 2002
Nº 5625/2002
Súmula: Declarando de utilidade pública áreas de terras, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem-DER/SETR.
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as áreas de terras e benfeitorias, conforme relação abaixo, atingidas pela faixa de domínio que será utilizada para a duplicação da Rodovia PR/317; trecho: Maringá - Peabiru Km 107,3 (Interseção do Novo Aeroporto de Maringá):
a) Parte do lote de terras sob nº 01 remanescente, situado na Quadra nº 53 no Parque Industrial Sul, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2º Ofício de Maringá/PR sob o nº 28322, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num marco cravado na margem esquerda da faixa de domínio da Rodovia PR-317, e no Km 107+33,34 metros, segue confrontando com a faixa de terras para duplicação da rodovia PR-317, destacada do lote 1-A/1-C, no rumo NO 41º31' SE, uma distância de 3,64 metros; com o lote 01 remanescente/remanescente nos rumos e distâncias a seguir: NE 25º00'04" SO - 50,22 metros, NE 15º27'28" SO - 14,21 metros, e NO 03º13'26" SE, uma distância de 10,06 metros, segue confrontando com a Avenida Projetada no rumo SE 42º31' NO, numa distância de 21,30 metros, e chega-se ao Km 107+100,30 metros; e finalmente confronta-se com a faixa de domínio da Rodovia PR-317 no rumo SO 32º5O'40" NE com uma distância de 66,97 metros; chegando-se assim, ao ponto de partida desta descrição, perfazendo área total de 607,95 m².
b) Parte do lote de terras sob nº 1-A/1-C, situado na Quadra nº 53 no Parque Industrial Sul, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2º Ofício de Maringá/PR sob o nº 30112, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num marco cravado na margem esquerda da faixa de domínio da Rodovia PR-317, e no Km 106+967,21 metros, segue confrontando com o lote 1-A/1-C remanescente no rumo NE 29º47'33" SO, uma distância de 67,16 metros; com a faixa de terras para duplicação da Rodovia PR-317 destacada do lote 01 remanescente, no rumo SE 42º31' NO numa distância de 3,64 metros, e chega-se ao Km 107+33,34 metros; e finalmente, limita-se com a faixa de domínio da Rodovia PR-317, no rumo SO 32º50'40" NE, com uma distância de 66,13 metros; chegando-se assim, ao ponto de partida desta descrição perfazendo área total de 118,23 m2.
c) Parte do lote de terras sob nº 6/7, situado na Quadra nº 54 no Parque Industrial Sul, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2º Ofício de Maringá/PR sob o nº 33865, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num marco cravado na margem esquerda da faixa de domínio da Rodovia PR-317, e no Km 107+126,15 metros, segue confrontando com a Avenida Projetada no rumo NO 42º31º SE numa distância de 19,47 metros; com o lote 6/7 remanescente nos rumos e distâncias a seguir: SE 78º51'07" NO - 6,92 metros, NE 67º12'44" SO - 9,10 metros, NE 53º35'41" SO - 9,32 metros, e NE 40º51'10" SO numa distância de 28,48 metros, chega-se ao Km 107+178,07 metros; e finalmente, limita-se com a faixa de domínio da Rodovia PR-317, no rumo SO 32º50'40" NE com uma distância de 51,92 metros, chegando-se assim, ao ponto de partida desta descrição, perfazendo área total de 265,23 m².
d) Parte do lote de terras sob nº 210/1-A/1, situado na Gleba Ribeirão Pingüim, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2º Oficio de Maringá/PR sob o nº 32342, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num marco cravado na margem direita da faixa de domínio da Rodovia PR-317, e no Km 107+36,58 metros, segue confrontando com a referida faixa no rumo NE 32º50'40" SO numa distância de 60,445 metros, e chega-se ao Km 107+97,03 metros; com a faixa de terras para abertura de Rua 47.034 destacada do lote 210-A/211-A/1, vai no rumo SE 42º31' NO com uma distância de 37,64 metros; com o lote 210/1-A/1 remanescente nos rumos e distâncias a seguir: SO 47º30'21" NE — 6,67 metros, NO 51º42'59" SE - 8,51 metros, NO 64º44'02" SE - 9,43 metros, SO 86º42'18" NE - 8,83 metros, SO 58º08'42" NE - 9,43 metros, SO 42º53'25" NE - 8,47 metros, e SO 35º46'38" NE numa distância de 22,76 metros, e finalmente, com a faixa de terra para duplicação da Rodovia PR-317 destacada do lote 210/1-A remanescente no rumo NO 42º31' SE, com uma distância de 3,16 metros; chegando-se assim, ao ponto de partida desta descrição, perfazendo área total de 662,00 m².
e) Parte do lote de terras sob nº 210/1-A remanescente, situado na Gleba Ribeirão Pingüim, Município e Comarca de Maringá/PR, com matricula no Registro de Imóveis do 2º Ofício de Maringá/PR sob o nº 32341, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num marco cravado na margem direita da faixa de domínio da Rodovia PR-317 e no Km 106+976,14 metros, segue confrontando com a referida faixa no rumo NE 32º50'40" SO numa distância de 60,445 metros, e chega-se ao Km 107+36,58 metros; com a faixa de terras para duplicação da Rodovia PR-317 destacada do lote 210/1-A-a, vai no rumo SE 42º31' NO com uma distância de 3,16 metros; e finalmente, confrontando-se com o lote 210/1/-A remanescente/remanescente no rumo SO 35º46'38" NE uma distância de 59,71 metros; chegando-se assim, ao ponto de partida desta descrição, perfazendo área total de 92,33 m².
f) Parte do lote de terras sob nº 210-A/211-A/1 remanescente, situado na Gleba Pingüim, Município e Comarca de Maringá/PR, com matrícula no Registro de Imóveis do 2º Oficio de Maringá/PR sob o nº 34345, dentro das divisas, metragens e confrontações seguintes: Principiando num marco cravado na margem direita da faixa de domínio da Rodovia PR-317, e no Km 107+128,01 metros, segue confrontando com a referida faixa no rumo NE 32º50'40" SO, numa distância de 317,36 metros, e chega-se ao Km 107+445,37 metros; com o lote 210-A/211-A/1 remanescente/remanescente nos rumos e distâncias a seguir: SO 28º53'13" NE - 60,70 metros, SO 31º35'36" NE - 105,93 metros, SO 32º29'27" NE - 74,85 metros, SO 27º21'17" NE - 50,09 metros, SO 23º05'14" NE - 15,06 metros, SO 17º04'21" NE - 12,63 metros, SE 07º53'33" NO - 15,56 metros, SE 39º05'52" NO - 16,36 metros, e SO 47º03'21" NE numa distância de 14,05 metros, com a faixa de terras para abertura da Rua 47,034 destacada do lote 210-A/211-A/1, no rumo NO 42º31' SE numa distância de 1,12 metros, ainda com a referida faixa em curva com um raio de 50,80 metros, e uma desenvolvimento de 33,67 metros; e finalmente, com o trevo de acesso ao novo aeroporto de Maringá no rumo NO 04º57'02" SE numa distância de 16,60 metros; chegando-se assim, perfazendo área total de 2432,88 m².
Art. 2.
A presente declaração de utilidade pública não abrange as estradas já existentes, contidas na faixa de domínio e áreas de que tratam o artigo anterior e as expropriadas, pagas e escrituradas.
Art. 3.
A Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Jurídica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná — DER/PR, ficam autorizadas a tomar as medidas judiciais necessárias para a efetivar a desapropriação de que trata este Decreto, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 07 de dezembro de 1978.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Wilson Justus Soares
Secretário de Estado dos Transportes
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Procuradora-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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