Decreto Estadual do Paraná nº 5597, de 24 de agosto de 1989

Súmula: Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, a área de terras descrita no presente Decreto pela Companhia Paranaense de Energia.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Vila Alta (34,5/13,8 kV), no município de Umuarama, com as seguintes características:

Área: 2.984,69 m²

A poligonal tem início no marco O=PP, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual PR-485, na linha seca de divisa, com área remanescente referente aos lotes de terras nºs 111, 112 e 114, da Gleba Vila Alta, do Núcleo Rio do Veado. Parte com o rumo 10º50'00" SO e segue 50,00 m pelo limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual PR-485, até o marco 01. No rumo 73º22'36" NO, prossegue 60,00 m, em divisa com a Rua nº 16 (projetada), pertencente ao Patrimônio Vila Alta, até o marco 02. Com o rumo 10º50'00" NE, percorre 50,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com os lotes de terras nºs 111, 112 e 114, da Gleba Vila Alta, do Núcleo Rio do Veado (remanescente), pertencente ao Sr. Dirceu Garcia Revesso, até o marco 03. Finalmente, no rumo 73º22'36" SE, após 60,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com os lotes de terras nºs 111, 112 e 114, da Gleba Vila Alta, do Núcleo Rio do Veado (remanescente), pertencente ao Sr. Dirceu Garcia Revesso, incide no marco 4=O=PP.