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Decreto Estadual do Paraná nº 5592, de 24 de agosto de 1989

Nº 5592/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Próprio no valor de NCz$ 270.000,00, ao Istituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná.

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Próprio do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná, aprovado pelo decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, um crédito suplementar no valor de NCz 270.000,00 (duzentos a setenta mil cruzados novos), e simultaneamente fica procedida a conversão de fontes de recursos, conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Esta decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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