Decreto Estadual do Paraná nº 5550, de 17 de agosto de 1989

Súmula: Declaração de utilidade pública a área de terras, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto-Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão em 138 kV entre Vila Carli e Pitanga, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, nos municípios de Guarapuava, Turvo e Pitanga, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado MV-O, situado no pórtico da Subestação Vila Carli (Guarapuava), de coordenadas UTM E = 450.106,00 e N 7.194.274,62. Parte com o rumo 63º16'25" SO e segue 49,49 m, até o MV-O1. Deflete à esquerda 12º51'00" e, no rumo 50º25'25" SO, prossegue 179,76 m, até o MV-1-A. Dá rotação à direita de 20º31'55" e, com o rumo 70º57'20" SO, avança 579,17 m, até MV-1-B. Gira à direita 23º44'56" e, no rumo 85º17'44" NO, continua 532,17 m, até o MV-1-C. Inflete à direita 26º07'47" e, com rumo 59º09'57" NO, percorre 1.210,90 m, até o MV-02. Roda à direita 34º32'39" e, no rumo 24º37'18" NO, segue 19.768,95 m, até o MV-03. Deflete à direita 16º04'24" e, com o rumo 08º32'54" NO, prossegue 11.473,94 m, até o MV-04. Dá rotação à esquerda de 07º04'41" e, no rumo 15º37'35" NO, avança 4.348,30 m, até o MV-05. Gira à esquerda 02º45'25" e, com o rumo 18º23'00" NO, continua 13.357,27 m, até o MV-06. Inflete à esquerda 19º30'39" e, no rumo 37º53'39" NO, percorre 14.522,08 m, até o MV-07. Roda à direita 12º51'17" e, com o rumo 25º02'22" NO, segue 4.468,23 m, até o MV-08. Deflete à direita 08º01'23" e, no rumo 17º00'59" NO, prossegue 4.848,19 m, até o MV-09. Dá rotação à direita de 16º46'01" e, com o rumo 00º14'58" NO, avança 1.135,74 m, até o MV-10. Gira à direita 43º08'54" e, no rumo 42º53'56" NE, continua 1.330,89 m, até o MV-11. Inflete à direita 41º21'15" e, com o rumo 84º15'11" NE, percorre 990,70 m, até o MV-12. Finalmente, roda à direita 43º34'42 e, no rumo 52º10'07" SE, após 146,40 m, incide no ponto de chegada denominado PF = MV-13 situado no pórtico da Subestação Pitanga, de coordenadas UTM E = 422.601,78 e N 7.263,179,78. A largura da faixa de segurança é variável, conforme discriminado abaixo: A) Subestação Vila Carli ao MV-02 - Largura total de 106,50 m, compreendendo 65,50 m à esquerda e 41,00 m à direita, em relação ao eixo da linha de transmissão. B) Do MV-02 ao MV-11 - Largura total de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão. C) Do MV-11 ao MV-12 - Largura total de 37,50 m, sendo 11,00 m à esquerda e 26,50 m à direita, em relação ao eixo da linha de transmissão. D) Do MV-12 à Subestação Pitanga - Largura total de 44,00 m, sendo 17,50 m à esquerda e 26,50 m à direita, em relação ao eixo da linha de transmissão. A poligonal acima descrita, que tem por eixo a linha de transmissão, envolve área total de 1.970.905,52 m², na extensão de 78.942,18 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, nos municípios de Guarapuava, Turvo e Pitanga, Estado do Paraná.