Decreto Estadual do Paraná nº 5549, de 17 de agosto de 1989

Súmula: Declaração de utilidade pública a área de terras, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de EnergiaCOPEL, consoante a alínea "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão em 138 kV entre Paranaguá e Matinhos, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, nos municípios de Paranaguá e Matinhos, com as seguintes características:

A poligonal tem início no marco denominado V-01, situado na torre nº 132 eixo da linha de transmissão Governador Parigot de Souza - Paranaguá I (existente), de coordenadas UTM E = 740.429,758 e N = 7.170.427,168. Parte com o rumo 28º02'11" SO e segue 1.490,253 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 28º34'54" e, com o rumo 00º32'43" SE, avança 2.374,811 m, até o V-03. Gira à esquerda 19º20'34" e, no rumo 19º53'17" SE, continua 9.074,521 m, até o V-04. Inflete à direita 24º16'53" e, com o rumo 04º23'36" SO, percorre 2.706,454 m, até o V-05. Roda à direita 13º01'01" e, no rumo 17º24'37" SO, segue 4.784,469 m, até o V-06. Deflete à esquerda 18º37'38" e, como rumo 01º13'01" SE, prossegue 1.933,996 m, até o V-07. Dá rotação à esquerda de 33º32'46" e, no rumo 34º45'47" SE, avança 7.182,089 m, até o V-08. Gira à direita 28º14'29" e, com o rumo 06º31'18" SE, continua 1.718,105 m, até o V-09. Inflete à esquerda 63º32'30" e, no rumo 70º03'48" SE, prossegue 230,004 m, até o V-10. Roda à direita 104º41'21" e, com o rumo 34º37'33" SO, segue 117,202 m, até o V-11. Deflete à esquerda 14º41'36" e, no rumo 19º55'57" SO, prossegue 143,145 m, até o V-12. Dá rotação à esquerda de 90º09'53" e, com o rumo 70º13'56" SE, avança 609,989 m, até o V-13. Gira à esquerda 01º29'04" e, no rumo 71º43'00" SE, continua 91,978 m, até o V-14. Finalmente, inflete à direita 01º31'51" e, no rumo 70º11'09" SE, após 70,203 m, incide no ponto denominado V-15, situado na calçada da Avenida Paraná em frente à SE Matinhos, de coordenadas UTM E = 746.359,575 e N = 7.140.830,846. A faixa de segurança é variável, conforme discriminado abaixo, nos seguintes trechos: V-01 ao V-09, 22,00 m de largura, sendo 11,00 m para cada lado, em relação ao eixo da linha de transmissão. V-09 ao PF (SE Matinhos), 10,00 m de largura, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão. A poligonal descrita, que tem por eixo a linha de transmissão, abrange área total de 700.448,566 m2, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, nos municípios de Paranaguá e Matinhos, Estado do Paraná. Extensão total = 32.527,219 m.