Decreto Estadual do Paraná nº 5548, de 17 de agosto de 1989

Súmula: Declaração de utilidade pública a área de terra, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão em 138 kV entre Ivaiporã e Manoel Ribas, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, nos municípios de Ivaiporã e Manoel Ribas, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado MV-1, situado no pórtico da Subestação Ivaiporã, de coordenadas UTM E=431.637,820 e N=7.321.640,045. Parte com o rumo 58º05'09" NE e segue 102,553 m, até o MV-2. Deflete à direita 10º24'53" e, no rumo 68º30'02" NE, prossegue 273,978 m, até o MV-3. Dá rotação à esquerda de 01º47'44" e, com o rumo 66º42'18" NE, avança 1.785,070 m, até o MV-4. Gira à direita 55º31'37" e, no rumo 57º46'05" SE, continua 2.393,294 m, até o MV-5. Inflete à direita 48º45'32" e, com o rumo 09º00'33" SE, percorre 536,839 m, até o MV-6. Roda à direita 27º19'40" e, no rumo 18º19'07" SW, segue 3.833,356 m, até o MV-7. Deflete à esquerda 06º21'31" e, com o rumo 11º57'36" SW, prossegue 3.738,582 m, até o MV-8. Dá rotação à esquerda de 02º59'31" e, no rumo 08º58'05" SW, avança 10.103,729 m, até o MV-9. Gira à direita 07º45'02" e, com o rumo 16º43'07" SW, continua 4.594,171 m, até o MV-10. Inflete à esquerda 13º35'19" e, no rumo 03º07'48" SW, percorre 2.807,670 m, até o MV-11. Roda à direita 02º29'07" e, com o rumo 05º36'55" SW, segue 4.925,621 m, até o MV-12. Deflete à direita 00º10'07" e, no rumo 05º47'02" SW, prossegue 883,544 m, até o MV-13. Finalmente, dá rotação à esquerda de 01º45'32" e, no rumo 04º01'30" SW; depois de 3.143,582 m, incide no ponto de chegada, denominado PF=MV-14, situado no futuro pórtico da Subestação Manoel Ribas, de coordenadas UTM E=429.908,032 e N=7.287.303,817. A faixa de segurança é variável, conforme discriminado abaixo: Da Subestação Ivaiporã ao MV-4, 33,00 m, sendo 14,00 m entre os eixos da linha de transmissão 138 kV Apucarana - Ivaiporã e linha de transmissão 138 kV Ivaiporã - Manoel Ribas e 9,50 m entre os eixos das linhas de transmissão e os limites externos da faixa. Do MV-4 ao MV-14, 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado do eixo da linha de transmissão. A poligonal acima descrita, que tem por eixo a linha de transmissão, envolve área de 884.461,37 m², na extensão de 39.121,989 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Ivaiporã e Manoel Ribas, Estado do Paraná.