Decreto Estadual do Paraná nº 5546, de 17 de agosto de 1989

Súmula: Declaração de utilidade pública a área de terra, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão em 138 KV entre Matinhos e Guaratuba, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, nos municípios de Matinhos e Guaratuba, com as seguintes características:

A poligonal tem início no marco denominado V-01, situado na calçada da Avenida Paraná, em frente à Subestação Matinhos, de coordenadas UTM E = 746.357,713 e N = 7.140.812,797. Parte com o rumo 70º02'46" NO e segue 74,977 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 05º11'25" e, no rumo 75º14'11" NO, avanca 91,848 m, até o V-03. Gira à direita 05º01'02'' e, com o rumo 70°13'09" NO, continua 613,035 m, até o V-04. Inflete à esquerda 91º11'23" e, com o rumo 18º35'28" SO, percorre 77,155 m, até o V-05. Roda à direita 04º08'39" e, no rumo 22º44'07" SO, segue 38,546 m, até o V-06. Deflete à direita 83º33'58" e, com o rumo 73º41'55" NO, prossegue 101,122 m, até o V-07. Dá rotação à esquerda de 06º16'16" e, no rumo 79º58'11" NO, avança 256,558 m, até o V-08. Gira à direita 05º51'43" e, no rumo 74º06'28" NO, continua 107, 323 m, até o V-09. Inflete à esquerda 38º 20'40" e, no rumo 67º 32'52" SO, percorre 58,343 m, até o V-10. Roda à direita 28º 47'27" e, com o rumo 83º 39'41" NO, segue 74,254m, até o v-11. Deflete à esquerda 07º 09'02" e, no rumo 89º 11'17" SO, prossegue 68,516 m, até o V-12. Dá rotação à direita de 05º 04'05" e, com rumo 85º 44'38" NO, avança 183,119 m, até o V-13. Gira à esquerda 14º 57'51" e, no rumo 79º57'51'' e no rumo 79º17'31'' SO, continua 114,287 m, até o V-14. Inflete à esquerda 34º 25'44" e, com o rumo 44º 51'47" SO, percorre 154,213 m, até o V-15. Inflete à esquerda 16º 35'56" e, com o rumo 28º 15'51" SO, percorre 201,704 m, até o V-15-A. Roda à direita 04º 26'53" e, no rumo 32º 42'44" SO, prossegue 219,637 m, até o V-16. Deflete à direita 16º 21'03" e, com o rumo 49º 03'47" SO, segue 189,622 m, até o V-17. Dá rotação à direita de 38º 08'45" e, no rumo 87º12'32" SO, avança 251,975 m, até o V-18. Gira à esquerda 12º41'49" e, com o rumo 74º30'43" SO, percorre 399,248 m, até o V-19. Inflete à esquerda 46º37'05" e, no rumo 27º53'38" SO, continua 657,337 m, até o V-20. Roda à esquerda 06º48'12" e, com o rumo 21º05'26" SO, segue 301,906 m, até o V-21. Deflete à esquerda 57º27'48" e, no rumo 36º22'22" SE, prossegue 706,183m, até o V-22. Dá rotação à direita de 03º58'06" e, com o rumo 32º24'16" SE, avança 706,623 m, até o V-22-A. Gira à direita 31º47'09" e, no rumo 00º37'07" SE, percorre 108,582 m, até o V-23. Inflete à direita 11º30'46" e, com o rumo 10º53'39" SO, continua 1.043,490 m, até o V-24. Roda à direita 01º27'11" e, no rumo 12º20'50" SO, prossegue 582,624 m, até o V-25. Deflete à esquerda 15º50'12" e, com rumo 03º29'22" SE, percorre 180,401 m, até o V-26. Dá rotação à esquerda de 18º20'39" e, no rumo 21º50'01" SE, segue 184,961 m, até o V-27, Finalmente, gira à direita 39º41'12" e, com o rumo 17º51'11" SO, após 9,994 m, incide no ponto denominado PF, na SE Guaratuba, de coordenadas UTM E = 743.672,716 e N = 7.136.233,916. A faixa de segurança é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos: Do V-01 ao V-14, 10,00 m de largura, sendo 5,00 m para cada lado, em relação ao eixo da linha de transmissão. Do V-14 ao ponto denominado PF na subestação Guaratuba, 22,00 m de largura, sendo 11,00 m para cada lado, em relação ao eixo da linha de transmissão. A Poligonal acima descrita, que tem por eixo a linha de transmissão, envolve área de 148.357,83 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, nos municípios de Matinhos e Guaratuba, Estado do Paraná. Extensão total: 7.757,583 m.