Decreto Estadual do Paraná nº 5543, de 16 de agosto de 1989

Súmula: Declaração de utilidade pública a área de terras, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Santo Inácio (34,5/13,8 kV), no município de Santo Inácio, com as seguintes características:

Lote nº 2 (parte)

ÁREA: 450,00 m²

NORTE: 15,00 m, por linha seca de divisa (alinhamento predial), confrontando com a Rua Alberto Barbosa de Oliveira. SUL: 15,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com parte do lote nº 5 (atingido), da mesma quadra. LESTE: 30,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 3 (atingido), da mesma quadra. OESTE: 30,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do lote nº 2.

Lote nº 3

ÁREA: 750,00 m²

NORTE: 25,00 m, por linha seca de divisa (alinhamento predial), confrontando com a Rua Alberto Barbosa de Oliveira. SUL: 25,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 6 (atingido), da mesma quadra. LESTE: 30,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 4 (atingido), da mesma quadra. OESTE: 30,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 2 (atingido), da mesma quadra.

Lote nº 4

ÁREA 750,00 m²

NORTE: 25,00 m, por linha seca de divisa (alinhamento predial), confrontando com a Rua Alberto Barbosa de Oliveira. SUL: 25,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 6 (atingido), da mesma quadra. LESTE: 30,00 m, por linha seca de divisa (alinhamento predial), confrontando com a Rua Zulmira Santos Godoy. OESTE: 30,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 3 (atingido), da mesma quadra.

Lote nº 6

ÁREA: 1.000,00 m²

NORTE: 50,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com os lotes nºs 3 e 4, da mesma quadra. SUL: 50,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 8, da mesma quadra. LESTE: 20,00 m, por linha seca de divisa (alinhamento predial), confrontando com a Rua Zulmira Santos Godoy. OESTE: 20,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 5 (atingido), da mesma quadra.

Lote nº 5 (parte)

ÁREA: 300,00 m²

NORTE: 15,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 2 (atingido), da mesma quadra. SUL: 15,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com parte do lote nº 7, da mesma quadra. LESTE: 20,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 6 (atingido), da mesma quadra. OESTE: 20,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do lote nº 5, da mesma quadra.