Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5535, de 16 de agosto de 1989
Nº 5535/1989
Súmula: Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento no valor de Ncz$ 6.000,00, à Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio um Crédito Suplementar no valor de NcZ$ 6.000,00 (seis mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica suplementado o orçamento próprio do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, aprovado pelo Decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ary Veloso Queiroz
Governador do Estado, em exercício
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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