Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5533, de 16 de agosto de 1989
Nº 5533/1989
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Próprio no valor de Ncz$ 160.000,00, à Empresa Paranaense de Classificação de Produtos - CLASPAR.
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Próprio da Empresa Paranaense de Classificação de Produtos - CLASPAR, aprovado pelo decreto nº 4.609, de 30 de dezembro de 1988, um crédito suplementar no valor de NcZ$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzados novos), conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ary Veloso Queiroz
Governador do Estado, em exercício
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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