Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5516, de 11 de agosto de 1989
Nº 5516/1989
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Próprio no valor de NCz$ 300.000,00, à Junta Comercial do Paraná.
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Próprio da Junta Comercial do Paraná, aprovado pelo decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, um crédito suplementar no valor de NCZ$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados novos), conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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