Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5510, de 8 de agosto de 1989
Nº 5510/1989
Súmula: Autorização às Instituições, participarem como colaboradores na campanha "De Nota em Nota", pelo Decreto nº 5.365, de 17 de julho de 1989.
Art. 1.
Poderão participar como colaboradores na Campanha "DE NOTA EM NOTA", instituída pelo Decreto nº 5.365, de 17 de julho de 1989, os estabelecimentos das redes pública e particular de ensino, nos níveis pré-escolar, primeiro e segundo graus e ensino supletivo, bem como as instituições mantenedoras de serviços educacionais especiais, devidamente cadastradas.
Art. 2.
As escolas participantes receberão recursos do Governo do Estado, a título de subvenção social, para aplicação em bolsas de estudos, material e equipamentos esportivos, de biblioteca e de lazer aos seus alunos.
Art. 3.
As Secretarias de Estado da Fazenda e da Educação, através de Resolução Conjunta, regulamentarão a participação dos estabelecimentos referidos no art. 1º deste Decreto e tomarão as medidas necessárias à operacionalização.
Art. 4.
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Gilda Poli Rocha Loures
Secretária de Estado da Educação
Luiz Carlos Jorge Hauly
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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