Decreto Estadual do Paraná nº 5463, de 5 de outubro de 2005

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação ou servidão administrativa de passagem pela COPEL, as áreas de terras à faixa de segurança da Linha de Transmissão Santa Mônica-Guaraituba, em Colombo.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão 69 kV Santa Mônica – Guaraituba, situada no Município de Colombo, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 KV SANTA MÔNICA – GUARAITUBA ARE 64104.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE SANTA MÔNICA, de coordenadas UTM, E= 686.754,292 e N=7.193.629,070. Parte com o rumo 17° 22' 52" NO, segue 69,59m, até o MV-01 de coordenadas UTM, E= 686.733,507 e N= 7.193.695,472. Deflete à esquerda 70° 14' 29" e no rumo 87° 37' 20" NO, prossegue 58,91m, até o MV-02 de coordenadas UTM, E= 686.674,654 e N= 7.193.697,916. Dá rotação à esquerda 18° 53' 59" e com o rumo 73° 28' 41" SO, avança 369,89m, até o MV-03 de coordenadas UTM, E= 686.320,075 e N= 7.193.592,736. Gira à direita 88° 59' 07" e no rumo 17° 32' 13" NO, continua 73,70m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E= 686.297,872 e N= 7.193.662,998. Inflete à direita 01° 10' 52" e no rumo 16° 21' 20" NO, percorre 87,24m, até o MV-05 de coordenadas UTM, E= 686.273,307 e N= 7.193.746,701. Roda à direita 08° 48' 49" e com o rumo 07° 32' 31" NO, segue 67,10m, até o MV-06 de coordenadas UTM, E= 686.264,501 e N= 7.193.813,212. Deflete à direita 90° 00' 05" e no rumo 82° 27' 24" SO, prossegue 307,07m, até o MV-07 de coordenadas UTM, E= 685.960,127 e N= 7.193.772,907. Dá rotação à esquerda 02° 38' 32" e com o rumo 79° 48' 52" SO, avança 398,39m, até o MV-08 de coordenadas UTM, E= 685.568,065 e N= 7.193.702,468. Gira à esquerda 00° 07' 05" e no rumo 79° 41' 47" SO, continua 509,46m, até o MV-09 de coordenadas UTM, E= 685.066,880 e N= 7.193.611,353. Inflete à direita 92° 25' 38" e com o rumo 07° 52' 34" NO, percorre 58,19m, até o MV-10 de coordenadas UTM, E= 685.058,907 e N= 7.193.668,988. Roda à esquerda 87° 19' 22" e no rumo 84° 48' 04" SO, segue 124,58m, até o MV-11 de coordenadas UTM, E= 684.934,858 e N= 7.193.657,701. Deflete à direita 00° 42' 53" e no rumo 85° 30' 56" SO, prossegue 89,43m, até o MV-12 de coordenadas UTM, E= 684.845,714 e N= 7.193.650,709. Dá rotação à esquerda 00° 10' 14" e com o rumo 85° 20' 42" SO, avança 340,19m, até o MV-13 de coordenadas UTM, E= 684.506,690 e N= 7.193.623,105. Gira à direita 00° 09' 51" e no rumo 85° 30' 33" SO, continua 86,27m, até o MV-14 de coordenadas UTM, E= 684.420,701 e N= 7.193.616,351. Deflete à esquerda 00° 13' 25" e com o rumo 85° 17' 08" SO, prossegue 413,88m, até o MV-15 de coordenadas UTM, E= 684.008,272 e N= 7.193.582,339. Dá rotação à direita 31° 51' 31" e no rumo 62° 51' 20" NO, avança 82,16m, até o MV-16 de coordenadas UTM, E= 683.935,169 e N= 7.193.619,819. Gira à esquerda 20° 21' 54"e com o rumo 83° 13' 14" NO, continua 509,50m, até o MV-17 de coordenadas UTM, E= 683.429,301 e N= 7.193.679,957. Inflete à esquerda 40° 18' 36" e no rumo 56º 28' 10" SO, percorre 300,44m, até o MV-18 de coordenadas UTM, E= 683.178,890 e N= 7.193.514,021. Roda à direita 90° 34' 00" e com o rumo 32° 57' 50" NO, segue 199,30m, até o MV-19 de coordenadas UTM, E= 683.070,465 e N= 7.193.681,211. Deflete à direita 00° 21' 35" e no rumo 32° 36' 15" NO, prossegue 92,21m, até o MV-20 de coordenadas UTM, E= 683.020,787 e N= 7.193.758,878. Dá rotação à esquerda 00° 56' 45" e com o rumo 33° 33' 00" NO, avança 158,36m, até o MV-21 de coordenadas UTM, E= 682.933,277 e N= 7.193.890,841. Roda à esquerda 09° 15' 59" e com o rumo 42° 48' 59" NO, segue 85,91m, até o MV-22 de coordenadas UTM, E= 682.874,896 e N= 7.193.953,850. Deflete à esquerda 51° 59' 22" e no rumo 85° 11' 38" SO, prossegue 272,54m, até o MV-23 de coordenadas UTM, E= 682.603,354 e N= 7.193.931,019. Dá rotação à direita 17° 35' 52" e com o rumo 77° 12' 29" NO, avança 58,24m, até o MV-24 de coordenadas UTM, E= 682.546,563 e N= 7.193.943,913. Gira à direita 22° 07' 40" e no rumo 55° 04' 49" NO, continua 224,63m, até o MV-25 de coordenadas UTM, E= 682.362,399 e N= 7.194.072,482. Inflete à direita 12° 43' 59" e com o rumo 42° 20' 51" NO, percorre 57,14m, até o MV-26 de coordenadas UTM, E= 682.323,914 e N= 7.194.114,707. Roda à direita 46° 54' 31" e com o rumo 04° 33' 41" NE, segue 45,47m, até o MV-27 de coordenadas UTM, E= 682.327,529 e N= 7.194.160,023. Deflete à direita 13° 31' 30" e no rumo 18° 05' 10" NE, prossegue 63,86m, até o MV-28 de coordenadas UTM, E= 682.347,353 e N= 7.194.220,723. Dá rotação à esquerda 33° 21 13" e com o rumo 15° 16' 03" NO, avança 459,62m, até o MV-29 de coordenadas UTM, E= 682.226,339 e N= 7.194.664,062. Gira à esquerda 00° 39' 59" e no rumo 15° 56' 02" NO, continua 40,91m, até o MV-30 de coordenadas UTM, E= 682.215,109 e N= 7.194.703,396. Inflete à esquerda 05° 13' 34" e com o rumo 21° 09' 36" NO, percorre 43,56m, até o MV-31 de coordenadas UTM, E= 682.199,386 e N= 7.194.744,018. Roda à esquerda 02° 59' 05" e com o rumo 24° 08' 40" NO, segue 422,90m, até o MV-32 de coordenadas UTM, E= 682.026,425 e N= 7.195.129,871. Deflete à direita 10° 09' 35" e no rumo 13° 59' 05" NO, prossegue 54,79m, até o MV-33 de coordenadas UTM, E= 682.013,186 e N= 7.195.183,028. Dá rotação à direita 74° 36' 03" e com o rumo 60° 36' 58" NE, avança 70,96m, até o MV-34 de coordenadas UTM, E= 682.075,011 e N= 7.195.217,841. Gira à esquerda 73° 49' 42" e no rumo 13° 12' 44" NO, continua 69,28m, até o MV-34A de coordenadas UTM, E= 682.059,179 e N= 7.195.285,277. Inflete à esquerda 12° 56' 30" e com o rumo 26° 09' 14" NO, percorre 61,13m, até o MV-35 de coordenadas UTM, E= 682.032,239 e N= 7.195.340,136. Roda à direita 02° 05' 36" e com o rumo 24° 03' 39" NO, segue 142,57m, até o MV-36 de coordenadas UTM, E= 681.974,119 e N= 7.195.470,304. Deflete à direita 19° 08' 26" e no rumo 04° 55' 13" NO, prossegue 100,15m, até o MV-37 de coordenadas UTM, E= 681.965,531 e N= 7.195.570,072. Dá rotação à direita 39° 54' 29" e com o rumo 34° 59' 16" NE, avança 20,11m, até o MV-38 de coordenadas UTM, E= 681.977,058 e N= 7.195.586,542. Gira à direita 35° 46' 25" e no rumo 70° 45' 40" NE, continua 50,27m, até o MV-39 de coordenadas UTM, E= 682.024,515 e N= 7.195.603,105. Finalmente, inflete à direita 84° 29' 28" e no rumo 24° 44' 52" SE, após 25,74m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE GUARAITUBA, de coordenadas UTM, E= 682.035,289 e N= 7.195.579,732.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:

5,00 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua onde a LT será implantada, no trecho 0=PP (Pórtico da SE SANTA MÔNICA) ao MV-06; e do MV-07 ao MV-36.

10,00 m no total, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-06 ao MV-07m e MV-36 ao MV-37.

A extensão total da LT é de 6.765,74 m, envolvendo área atingida de 67.657,42 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situado no município de Colombo, Estado do Paraná.