Decreto Estadual do Paraná nº 545, de 23 de março de 1995

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parciais ou totais, os terrenos e benfeitorias.

Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, parciais ou totais, os terrenos e benfeitorias situados nas áreas abaixo descritas:

Área 1 - Área de forma irregular, tendo como origem o ponto 01, situado às margens da BR-277 com o Rio Iguaçu, partindo do ponto 01 com rumo de 63º00'23" SE mede 956,17 m até encontrar o ponto 02; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 37º49'06" SW mede 1.425,39 m até encontrar o ponto 03; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo 28º02'57" SW mede 1.018,65 m até encontrar o ponto 04; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 31º38'04" SW mede 835,08 m até encontrar o ponto 05; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 64º30'08" SW mede 288,05 m até encontrar o ponto 06, situado na Av. das Torres; seguindo deste ponto, defletindo à direita pela Av. das Torres com rumo de 22º14'37" NW mede 835,80 m até encontrar o ponto 07; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 44º49'05 NE mede 891,51 m até encontrar o ponto 08; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo de 20º34'21" NE mede 1.627,81 m até encontrar o ponto 09; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 40º52'20" NE mede 481,37 m até encontrar o ponto 01 descrito inicialmente.

Área 2 - Área de forma irregular, tendo como origem o ponto 01, situado às margens da Av. Mal. Floriano Peixoto com o Rio Iguaçu; partindo do ponto 01 pela Av. Mal. Floriano Peixoto com rumo de 61º01'17" SE mede 42,58 m até encontrar o ponto 02; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 28º10'10" SW mede 513,15 m até encontrar o ponto 03; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 65º50'20" SW mede 117,27 m até encontrar o ponto 04; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo de 53º34'53" SW mede 355,41 m até encontrar o ponto 05; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo de 32º38'40" SW mede 228,02 m até encontrar o ponto 06; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo 02º21'59" SE mede 121,10 m até encontrar o ponto 07; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo de 30º14'26" SE mede 258,12 m até encontrar o ponto 08; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo 03º17'27" SE mede 888,46 m até encontrar o ponto 09; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 35º29'48" SW mede 325,49 m até encontrar o ponto 10; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo de 07º18'20" SW mede 235,91 m até encontrar o ponto 11; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo de 22º26'15" SE mede 217,46 m até encontrar o ponto 12; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo 33º55'03" SE mede 279,57 m até encontrar o ponto 13; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 10º40'11" SW mede 491,50 m até encontrar o ponto 14; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo 56º12'14" SW mede 600,46 m até encontrar o ponto 15; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo 34º38'10" SW mede 369,48 m até encontrar o ponto 16; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo de 12º39'38 SW mede 141,44 m até encontrar o ponto 17, situado às margens da Avenida Contorno Leste; seguindo deste ponto, defletindo à direita pela Avenida Contorno Leste com rumo de 78º15'07" NW mede 1.051,02 m até encontrar o ponto 18; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 33º23'36" NE mede 428,79 m até encontrar o ponto 19; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 83º13'46" NE mede 1.382,64 m até encontrar o ponto 20; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo de 18º09'15" NE mede 580,92 m até encontrar o ponto 21; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo de 56º15'29" NW mede 612,11 m até encontrar o ponto 22; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 32º44'36" NE mede 822,73 m até encontrar o ponto 23; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo de 38º35'39" NW mede 545,05 m até encontrar o ponto 24; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 62º10'33" NE mede 325,65 m até encontrar o ponto 25; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo de 34º14'15" NW mede 522,55 m até encontrar o ponto 26; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 23º41'15" NE mede 677,04 m até encontrar o ponto 27; seguindo deste ponto, defletindo à direita com rumo de 48º34'35" SE mede 226,71 m até encontrar o ponto 28; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo de 82º23'00" NE mede 173,53 m até encontrar o ponto 29; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo de 58º03'29" NE mede 190,90 m até encontrar o ponto 30; seguindo deste ponto, defletindo à esquerda com rumo de 27º22'19" NE mede 476,32 m até encontrar o ponto 01, descrito inicialmente, conforme mapa em anexo.