Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5438, de 27 de julho de 1989
Nº 5438/1989
Súmula: Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento no valor de NCz$ 2.304,00, à Chefia do Poder Executivo.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 2.304,00 (dois mil, trezentos e quatro cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica suplementado o orçamento próprio da Fundação Faculdade de Ciências e Letras de Campo Mourão - FACILCAM, aprovado pelo decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Os recursos serão utilizados para viabilizar a realização pela Fundação Faculdade de Ciências e Letras de Campo Mourão de cursos de curta duração aprovados pelo Secretário Especial de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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