Decreto Estadual do Paraná nº 5421, de 21 de setembro de 2005

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela COPEL, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança de linha de transmissão 138 kV Praia de Leste - Grajaú, em Pontal do Paraná.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão 138 kV Praia de Leste – Grajaú, situada no Município de Pontal do Paraná, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existirem, com as seguintes características e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV PRAIA DE LESTE – GRAJAÚ. - ARE 62681

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE PRAIA DE LESTE, de coordenadas UTM, E= 753.256,210 e N=7.155.812,230. Parte com o rumo 60° 24' 38" NO, percorre 36,92 m, até o MV-01-A de coordenadas UTM, E= 753.224,110 e N= 7.155.830,460. Roda à direita 89° 24' 39" e com o rumo 29° 00' 01" NE, segue 265,28 m, até o MV-01 de coordenadas UTM, E= 753.352,720 e N= 7.156.062,480. Deflete à direita 50° 57' 29" e no rumo 79° 57' 30" NE, prossegue 30,74 m, até o MV-02 de coordenadas UTM, E=753.382,990 e N= 7.156.067,840. Dá rotação à esquerda 53° 04' 11" e com o rumo 26° 53' 19" NE, avança 157,92 m, até o MV-03 de coordenadas UTM, E= 753.454,410 e N= 7.156.208,680. Gira à direita 00° 04' 55" e no rumo 26° 58' 14" NE, continua 82,25 m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E=753.491,710 e N= 7.156.281,990. Inflete à direita 01° 30' 05" e no rumo 28° 28' 09" NE, percorre 87,55 m, até o MV-05 de coordenadas UTM, E= 753.533,450 e N= 7.156.358,960. Roda à esquerda 89° 21' 37" e com o rumo 60° 53' 17" NO, segue 50,04 m, até o MV-06 de coordenadas UTM, E= 753.489,730 e N= 7.156.383,300. Deflete à direita 89° 01' 26" e no rumo 28° 28' 09" NE, prossegue 52,31 m, até o MV-07 de coordenadas UTM, E= 753.514,400 e N= 7.156.429,420. Dá rotação à direita 90° 46' 23" e com o rumo 61° 05' 28" SE, avança 68,64 m, até o MV-08 de coordenadas UTM, E= 753.574,480 e N= 7.156.396,240. Gira à esquerda 91° 03' 18" e no rumo 27° 51' 13" NE, continua 81,14 m, até o MV-09 de coordenadas UTM, E= 753.612,390 e N= 7.156.467,980. Inflete à esquerda 00° 35' 35" e com o rumo 27° 15' 38" NE, percorre 171,82 m, até o MV-10 de coordenadas UTM, E= 753.691,090 e N= 7.156.620,720. Roda à direita 04° 12' 17" e com o rumo 31° 27' 55" NE, segue 61,83 m, até o MV-11 de coordenadas UTM, E= 753.723,370 e N= 7.156.673,460. Deflete à esquerda 11° 36' 13" e no rumo 19° 51' 42" NE, prossegue 90,18 m, até o MV-12 de coordenadas UTM, E= 753.754,010 e N= 7.156.758,280. Dá rotação à direita 09° 26' 26" e com o rumo 29° 18' 08" NE, avança 238,04 m, até o MV-13 de coordenadas UTM, E= 753.870,510 e N= 7.156.965,860. Gira à esquerda 91° 34' 01" e no rumo 62° 15' 54" NO, continua 75,67 m, até o MV-14 de coordenadas UTM, E= 753.803,530 e N= 7.157.001,080. Inflete à direita 00° 01' 53" e com o rumo 62° 14' 01" NO, percorre 58,06 m, até o MV-15 de coordenadas UTM, E= 753.752,170 e N= 7.157.028,120. Roda à direita 93° 36' 43" e com o rumo 31° 22' 42" NE, segue 62,17 m, até o MV-16 de coordenadas UTM, E= 753.784,540 e N= 7.157.081,200. Deflete à direita 05° 02' 15" e no rumo 36° 24' 58" NE, prossegue 82,16 m, até o MV-17 de coordenadas UTM, E= 753.833,310 e N= 7.157.147,320. Dá rotação à esquerda 03° 30' 31" e com o rumo 32° 54' 26" NE, avança 325,28 m, até o MV-18 de coordenadas UTM, E= 754.010,030 e N= 7.157.420,410. Gira à esquerda 11° 09' 49" e no rumo 21° 44' 38" NE, continua 76,70 m, até o MV-19 de coordenadas UTM, E= 754.038,450 e N= 7.157.491,650. Inflete à direita 11° 01' 03" e com o rumo 32° 45' 41" NE, percorre 189,01 m, até o MV-20 de coordenadas UTM, E= 754.140,730 e N= 7.157.650,590. Roda à esquerda 00° 38' 54" e com o rumo 32° 06' 47" NE, segue 94,61 m, até o MV-21 de coordenadas UTM, E= 754.191,020 e N= 7.157.730,730. Deflete à esquerda 03° 43' 27" e no rumo 28° 23' 19" NE, prossegue 72,82 m, até o MV-22 de coordenadas UTM, E= 754.225,640 e N= 7.157.794,790. Dá rotação à direita 05° 45' 06" e com o rumo 34° 08' 25" NE, avança 437,76 m, até o MV-23 de coordenadas UTM, E= 754.471,320 e N= 7.158.157,110. Gira à direita 20° 01' 08" e no rumo 54° 09' 33" NE, continua 59,03 m, até o MV-24 de coordenadas UTM, E= 754.519,170 e N= 7.158.191,670. Inflete à esquerda 20° 53' 55" e com o rumo 33° 15' 38" NE, percorre 450,83 m, até o MV-25 de coordenadas UTM, E= 754.766,430 e N= 7.158.568,650. Roda à direita 90° 26' 15" e com o rumo 56° 18' 08" SE, segue 59,25 m, até o MV-26 de coordenadas UTM, E= 754.815,720 e N= 7.158.535,780. Deflete à esquerda 00° 07' 08" e no rumo 56° 25' 16" SE, prossegue 107,39 m, até o MV-27 de coordenadas UTM, E= 754.905,200 e N= 7.158.476,380. Dá rotação à esquerda 12° 15' 40" e com o rumo 68° 40' 56" SE, avança 59,84 m, até o MV-28 de coordenadas UTM, E= 754.960,940 e N= 7.158.454,630. Gira à direita 12° 34' 13" e no rumo 56° 06' 43" SE, continua 151,08 m, até o MV-29 de coordenadas UTM, E= 755.086,350 e N= 7.158.370,390. Inflete à esquerda 79° 12' 45" e com o rumo 44° 40' 32" NE, percorre 63,29 m, até o MV-30 de coordenadas UTM, E= 755.130,840 e N= 7.158.415,390. Roda à direita 46° 49' 31" e com o rumo 88° 29' 57" SE, segue 39,81 m, até o MV-31 de coordenadas UTM, E= 755.170,640 e N= 7.158.414,350. Deflete à direita 32° 19' 10" e no rumo 56° 10' 47" SE, prossegue 98,20 m, até o MV-32 de coordenadas UTM, E= 755.252,230 e N= 7.158.359,690. Dá rotação à esquerda 92° 23' 53" e com o rumo 31° 25' 19" NE, avança 72,27 m, até o MV-33 de coordenadas UTM, E= 755.289,910 e N= 7.158.421,370. Gira à direita 00° 03' 37" e no rumo 31° 28' 56" NE, continua 84,87 m, até o MV-34 de coordenadas UTM, E= 755.334,230 e N= 7.158.493,750. Inflete à esquerda 78° 25' 07" e com o rumo 46° 55' 04" NO, percorre 65,60 m, até o MV-35 de coordenadas UTM, E= 755.286,320 e N= 7.158.538,550. Roda à direita 78° 36' 07" e com o rumo 31° 41' 03" NE, segue 75,50 m, até o MV-36 de coordenadas UTM, E= 755.325,980 e N= 7.158.602,800. Deflete à esquerda 01° 20' 43" e no rumo 30° 20' 20" NE, prossegue 266,37 m, até o MV-37 de coordenadas UTM, E= 755.460,530 e N= 7.158.832,690. Dá rotação à esquerda 03° 40' 26" e com o rumo 26° 39' 54" NE, avança 90,13 m, até o MV-38 de coordenadas UTM, E= 755.500,970 e N= 7.158.913,230. Gira à esquerda 05° 39' 03" e no rumo 21° 00' 52" NE, continua 93,86 m, até o MV-39 de coordenadas UTM, E= 755.534,630 e N= 7.159.000,850. Inflete à direita 05° 15' 30" e com o rumo 26° 16' 22" NE, percorre 81,48 m, até o MV-40 de coordenadas UTM, E= 755.575,130 e N= 7.159.082,880. Roda à direita 03° 30' 04" e com o rumo 29° 46' 26" NE, segue 90,26 m, até o MV-41 de coordenadas UTM, E= 755.619,950 e N= 7.159.161,220. Deflete à direita 03° 12' 17" e no rumo 32° 58' 43" NE, prossegue 368,78 m, até o MV-42 de coordenadas UTM, E= 755.820,680 e N= 7.159.470,580. Dá rotação à direita 00° 17' 18" e com o rumo 33° 16' 02" NE, avança 147,45 m, até o MV-43 de coordenadas UTM, E= 755.901,570 e N= 7.159.593,870. Gira à direita 43° 37' 33" e no rumo 76° 53' 34" NE, continua 62,98 m, até o MV-44 de coordenadas UTM, E= 755.962,910 e N= 7.159.608,160. Inflete à direita 61° 27' 37" e com o rumo 41° 38' 49" SE, percorre 44,66 m, até o MV-45 de coordenadas UTM, E= 755.992,580 e N= 7.159.574,790. Roda à esquerda 109° 19' 32" e com o rumo 29° 01' 39" NE, segue 64,73 m, até o MV-46 de coordenadas UTM, E= 756.024,000 e N= 7.159.631,390. Deflete à direita 03° 08' 43" e no rumo 32° 10' 22" NE, prossegue 247,15 m, até o MV-47 de coordenadas UTM, E= 756.155,590 e N= 7.159.840,590. Dá rotação à direita 00° 13' 26" e com o rumo 32° 23' 48" NE, avança 547,66 m, até o MV-48 de coordenadas UTM, E= 756.449,010 e N= 7.160.303,010. Gira à direita 00° 07' 40" e no rumo 32° 31' 27" NE, continua 494,47 m, até o MV-49 de coordenadas UTM, E= 756.714,870 e N= 7.160.719,930. Inflete à esquerda 03° 14' 22" e com o rumo 29° 17' 06" NE, percorre 73,24 m, até o MV-50 de coordenadas UTM, E= 756.750,700 e N= 7.160.783,810. Roda à direita 00° 21' 14" e com o rumo 29° 38' 20" NE, segue 352,43 m, até o MV-51 de coordenadas UTM, E= 756.924,980 e N= 7.161.090,120. Deflete à esquerda 05° 55' 17" e no rumo 23° 43' 02" NE, prossegue 93,15 m, até o MV-52 de coordenadas UTM, E= 756.962,450 e N=7.161.175,410. Dá rotação à direita 06° 20' 56" e com o rumo 30° 03' 59" NE, avança 168,90 m, até o MV-53 de coordenadas UTM, E= 757.047,070 e N= 7.161.321,590. Finalmente, da rotação à esquerda 00° 41' 08" e no rumo 29° 22' 50" NE, após 292,07 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE GRAJAÚ, de coordenadas UTM, E= 757.190,360 e N= 7.161.576,090.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é conforme descrição abaixo:

10,00 m no total, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT, nos trechos do marco 0=PP ( Pórtico da SE PRAIA DE LESTE ) ao MV-01.A + 226,96 m; MV-01 ao MV –02; MV-08 + 76,04 m ao MV-10 + 5,20 m; MV-11 + 16,62 m ao MV-11 + 72,87 m; MV-15 + 8,01 m ao MV-16 + 54,66 m; MV-23 ao MV –24 e MV-35 ao MV-43.

5,00 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua onde a LT será implantada nos trechos MV-01.A ao MV-01; MV –02 ao MV-08 + 76,04 m; MV-10 + 5,20 m ao MV-11 + 16,62 m, MV-11 + 72,87 m ao MV-15 + 8,01 m; MV-16 + 54,66 m ao MV-23; MV –24 ao MV-35 e MV-43 ao PF ( Pórtico da SE GRAJAÚ ).

A extensão total da LT é de 7.925,63 m, envolvendo área atingida de 48.936,55 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situado no município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná .